PL que reabre pedreira em Lusitânia é aprovado por unanimidade


Vereadores durante votação da Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária.

O Projeto de Lei nº 80/2017, que estima a receita e fixa a despesa de Jaboticabal para 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária nessa segunda-feira (04/12), na Câmara Municipal de Jaboticabal, com dispensa de 2ª discussão e votação por requerimento verbal e segue para sanção do Prefeito Municipal. A previsão é de que Jaboticabal tenha uma receita própria de R$ 294.417.417 milhões. A matéria foi exclusiva na Ordem do Dia da sessão ordinária, conforme manda o Regimento Interno da Casa (Art. 222), e abriu a noite de reuniões plenárias, que contou com outras duas sessões extraordinárias para a leitura e a votação de projetos.

PEDREIRA - O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede à Pedreira Borborema o uso de uma área localizada no bairro Dr. Fontes, em Lusitânia, foi lido na primeira extraordinária da noite, votado em 1º turno na segunda sessão extraordinária, e aprovado com uma emenda modificativa por unanimidade. Na prática, a matéria permite a reativação dos trabalhos de extração de pedras basalto na região. A expectativa do Executivo é de que a concessão de uso da área da pedreira à empresa gere um faturamento de cerca de R$ 12 mil mensais para os cofres da prefeitura, uma vez que, de acordo com o texto aprovado, a empresa deverá repassar ao município uma remuneração de 2% sobre a receita bruta de vendas realizadas. Conforme ainda o texto, aprovado em 1º turno com dispensa de 2ª discussão e votação por requerimento verbal, a empresa deverá fornecer ao município 100m3 mensais de pedra processada ou 22 toneladas mensais de asfalto usinado, ambas cumuláveis em caso de não utilização. A previsão é de que a empresa gere em torno de 50 empregos diretos e indiretos no município.

Também foi aprovado na segunda extraordinária, em votação única, o Projeto de Resolução nº 7/2017, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar, estudar e propor soluções para os problemas relativos ao atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Jaboticabal (UPA), de autoria do vereador Ednei Valencio. A comissão deverá ser composta por, no máximo cinco vereadores, que serão nomeados pelo presidente da Casa considerando a representação proporcional partidária, conforme manda o Regimento da Casa (Art. 77). A comissão terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Já o Projeto de Lei nº 76/2017, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 4349/2012 e autoriza dação em pagamento em favor de Cem Empreendimentos Imobiliários, recebeu pedido de vista por 10 dias, solicitado pelo vereador Samuel Cunha (PSDB), para melhor análise da matéria. O projeto volta à pauta no dia 18 de dezembro.

ATIVIDADE DELEGADA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - Começaram a tramitar na casa o Projeto de Lei nº 85/2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º  de Maio à ODALIA DE JESUS MACEO; e o Projeto de Lei nº 86/2017, que altera a Lei nº 4.467, de 06 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada. As duas matérias foram lidas na primeira sessão extraordinária da noite.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

CONFIRA O RESUMO DO QUE FOI LIDO E/OU VOTADO:

SESSÃO ORDINÁRIA
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 80/2017 - aprovado por unanimidade com dispensa de 2ª discussão e votação.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/2017 - Dispõe sobre Concessão de Uso de uma área localizada no Bairro Dr. Fontes, Distrito de Lusitânia, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 85/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º  de Maio à ODALIA DE JESUS MACEO.
Leitura do Projeto de Lei nº 86/2017 - Altera a Lei nº 4.467, de 06 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Votação única do Projeto de Resolução nº 7/2017 - aprovado por unanimidade
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2017 - recebeu pedido de vista por 10 dias
1ª discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/2017 - aprovado com emenda modificativa por unanimidade, com dispensa de 2ª discussão e votação por requerimento verbal.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478

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Convite para a sessão solene de homenagens no dia 9 de novembro, na sede do Legislativo jaboticabalense.A Câmara Municipal de Jaboticabal realiza sess...

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Câmara de Jaboticabal aprova PL que doa imóvel ao Governo do Estado de São …

01-11-2017 Visitas: 285 2016 Ana Paula

Sessão extraordinária para apreciação do PL 77/2017.A Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na noite dessa...

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Funcionários da Câmara de Jaboticabal participam da Semana do Servidor Públ…

01-11-2017 Visitas: 353 2016 Ana Paula

Cora Coralina fica lotado para evento promovido pela prefeitura em comemoração ao Dia do Servidor Público.Os servidores da Câmara Municipal de Jabotic...

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Educação financeira é assunto em palestra na Câmara de Jaboticabal no dia 7…

31-10-2017 Visitas: 277 2016 Ana Paula

Ilustração: Divulgação do Projeto Pé de Meia (FEA-RP/USP)Para ajudar a população a entender melhor sobre educação financeira, alunos da Universidade d...

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Beto Ariki visita Laboratório e Farmácia Municipal

30-10-2017 Visitas: 588 2016 Ana Paula

Vereador conversa com funcionária responsável pela Farmácia Municipal.O vereador Beto Ariki (PSL) visitou na quinta-feira (26/10) dois importantes pol...

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Câmara de Jaboticabal faz sessão extraordinária nesta terça-feira (31/10)

30-10-2017 Visitas: 315 2016 Ana Paula

A Câmara Municipal de Jaboticabal realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (31/10) para apreciação do Projeto de Lei nº 77/2017, que autoriza o...

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“Viagem no tempo”: Lembranças marcam sessão solene em comemoração aos 100 a…

24-10-2017 Visitas: 529 2016 Ana Paula

Solenidade para entrega de medalhas comemorativas aos 100 anos do "Estadão".A sessão solene de entrega das medalhas comemorativas aos 100 anos da Esco...

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Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do “Estadão” é nesta sexta-feira …

19-10-2017 Visitas: 5194 2016 Ana Paula

Arte: Ana Paula Junqueira/CMJA Câmara Municipal de Jaboticabal realiza sessão solene nesta sexta-feira (20/10) para comemorar o centenário da Escola E...

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Vereador Daniel Rodrigues comemora avanços no Projeto Habitacional de Inter…

18-10-2017 Visitas: 9567 2016 Ana Paula

Integrantes do projeto conhecem área que poderá ser negociada para compra. Foto: Rafael ZapellaCerca de 1200 famílias participantes do Projeto Habitac...

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Promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Jaboticabal faz visita de…

17-10-2017 Visitas: 10804 2016 Ana Paula

Câmara recebe visita do promotor de justiça Carlos Otuski. Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal receberam o promotor de justiça do Ministé...

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Plenário rejeita projeto que proíbe soltura de fogos de artifício com estam…

17-10-2017 Visitas: 11969 2016 Ana Paula

Vista parcial do Plenário durante a votação em 2º turno do PL 03/2017.Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal rejeitaram por maioria, em sess...

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Projeto que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Jabotic…

11-10-2017 Visitas: 24244 2016 Ana Paula

A soltura de fogos de artifício que produzam estampidos pode estar com os dias contatos em Jaboticabal. O Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do ver...

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Ação de lazer leva crianças e adultos à Praça da COHAB II

10-10-2017 Visitas: 27793 2016 Ana Paula

Corrida do saco diverte as crianças em tarde de entretenimento na COHAB II. A quarta edição do projeto “Diversão na Praça” atraiu dezenas de crianças ...

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Projeto que cria a “taxa do lixo” é aprovado na Câmara Municipal de Jabotic…

03-10-2017 Visitas: 56561 2016 Ana Paula

Manifestação pacífica durante as votações de segunda-feira. O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, que cria a Taxa de Coleta, Desti...

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Atividades recreativas no bairro Primeiro de Maio abrem o mês dedicado às c…

02-10-2017 Visitas: 49588 2016 Ana Paula

Brincadeiras divertem crianças no "Brincando na Rua", no bairro Primeiro de Maio.O projeto “Brincando na Rua”, organizado pelo vereador Pepa Servidone...

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Câmara de Jaboticabal vota onze projetos na segunda-feira (02/10)

29-09-2017 Visitas: 63798 2016 Ana Paula

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal votam na próxima segunda-feira (02/10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 57/2017, que trata d...

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MAL SILENCIOSO: Palestra alerta para a prevenção do câncer ginecológico

27-09-2017 Visitas: 70669 2016 Ana Paula

Câmara Municipal de Jaboticabal recebe palestra sobre a prevenção do câncer ginecológico.Para servir de alerta e estimular as mulheres na prevenção do...

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