Câmara de Jaboticabal aprova um projeto e outro tem pedido de vista


Vereadores durante a votação do PL 132/2018.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade nessa segunda-feira (02/07) o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 309.974,00 no orçamento da Prefeitura. O recurso será destinado para a compra de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde I, Alberto Afonso. O projeto foi incluído na Ordem do Dia e aprovado em 1ª discussão e votação com requerimento verbal de dispensa para apreciação em 2º turno.

Do montante, R$ 299.974,00 são provenientes de convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde (FUNASA), por meio de emenda parlamentar do deputado federal Sinval Malheiros (PODE), enquanto R$ 10 mil vêm de anulação parcial de dotações do orçamento do Fundo Municipal de Saúde. A matéria segue para sanção do Prefeito Municipal.

PEDIDO DE VISTA – O Poder Executivo também enviou para a Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, que altera a Lei Complementar nº 16/1993, que instituiu o Código de Edificações de Jaboticabal. A proposta do Executivo é incluir à Lei Complementar o Artigo 6º-A, do qual prevê que somente será deferido o licenciamento da obra “após o recebimento das obras de infraestrutura constantes do decreto de aprovação do empreendimento em que estiver inserido”.

A matéria chegou com pedido de dispensa dos pareceres das comissões e de inclusão na Ordem do Dia. O requerimento para a inclusão do projeto foi assinado pela maioria dos vereadores, mas a matéria não chegou a ser apreciada. Isso porque, o vereador Samuel Cunha (PSDB) pediu vistas do projeto por 10 dias, que foi aprovado por unanimidade. Segundo o parlamentar, é necessário melhor análise do projeto, que deve voltar para a pauta de votação na sessão ordinária do dia 17 de julho.

Na terça-feira (03/07) pela manhã, o presidente da Comissão de Obras, vereador João Bassi (PEN), sinalizou que deve pedir uma reunião com o secretário de obras acerca da matéria. O encontro deve acontecer no dia 17 de julho, antes do início da próxima sessão ordinária.

PROJETOS LIDOS – Lido na sessão, o Projeto de Lei nº 131/2018, de autoria do vereador Ednei Valêncio (PR), que institui a Política de Bem-Estar Animal no Município de Jaboticabal, começou a tramitar. A matéria segue para a Comissão de Justiça e Redação para análise de constitucionalidade. Da mesma forma, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do vereador Samuel Cunha (PSDB), que cria a “Semana do Profissional de Educação Física” no Município de Jaboticabal.

Confira a sessão ordinária na íntegra (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br):



Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
(16) 3209-9478