Projeto que cria o Conselho Municipal de Turismo é aprovado na Câmara de Jaboticabal


Vice-Presidente da Casa, vereador Ednei Valêncio (PR), preside a sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 130/2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta de votação da sessão ordinária dessa segunda-feira (18/06) e acabou aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Jaboticabal. Apesar de na prática o conselho já existir na cidade, o projeto visa à atualização do Conselho conforme orientação do Conselho Estadual de Turismo do Estado de São Paulo. “Esta atualização é de extrema importância para a certificação de Jaboticabal como Município de Interesse Turístico (MIT), que está em fase de análise na Secretaria Estadual de Turismo”, defendeu o Executivo, que quer fortalecer o desenvolvimento turístico na cidade.

De acordo com o texto aprovado, o COMTUR será o órgão local que servirá como consultor e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas em Jaboticabal, além de dar assessoramento à municipalidade nas questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade. O conselho será constituído por representantes do Poder Público (das áreas de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Educação); da Iniciativa Privada, formado por representantes dos meios de hospedagem, restaurantes e bares, agências de viagens, transportadores turísticos, empreendedores da incubadora, da associação comercial, da Câmara de Dirigentes de Lojistas, do turismo aeronáutico, da Funep e da Imprensa; além da representação da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Fórum de Entidades de Jaboticabal para Assuntos Relevantes (FEJA).

Caberá ao Conselho a missão de avaliar, opinar e propor sobre a Política Municipal de Turismo, programar e executar debates sobre os temas de interesse turístico para a cidade e região, propor programas e projetos nos segmentos do Turismo visando incrementar o fluxo de turistas e de eventos para a cidade, elaborar e aprovar o Calendário Turístico do Município, analisar reclamações e sugestões encaminhadas por turistas e propor as melhorias da prestação dos serviços turísticos locais, entre outros.

Igualmente foram aprovados por unanimidade os três projetos de Decreto Legislativo previstos originalmente na Ordem do Dia. São eles: Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2018, de autoria do vereador Daniel Rodrigues (PSC), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Deputado Federal Ricardo Izar Junior; o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2018, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Deputado Estadual Cezinha de Madureira, também de autoria de Daniel Rodrigues; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2018, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Edwilson Valério, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS).


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Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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