Câmara de Jaboticabal aprova cinco projetos em sessões ordinária e extraordinária


Vista parcial do Plenário durante o Expediente da sessão ordinária de 07/05/2018.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram cinco projetos em sessões ordinária e extraordinária na noite dessa segunda-feira (07/05). Incluídas na Ordem do Dia por requerimento assinado pela maioria dos vereadores, as matérias foram dispensadas dos pareceres das Comissões Permanentes e colocadas para apreciação.

O primeiro item da pauta votado pelos parlamentares foi o Projeto de Resolução nº 10/2018, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico na Câmara de Jaboticabal. A matéria, em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. A resolução deve imprimir mais celeridade à tramitação das proposições legislativas, uma vez que estas passarão a ser apresentadas e tramitadas eletronicamente por meio de assinaturas digitais eletrônicas. Com isso, as íntegras das proposições inseridas no Sistema Aberto de Gestão Legislativa e disponibilizadas na Internet serão revestidas de legalidade, e vão passar a ser consideradas a versão original.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade com pedido de dispensa de 2ª discussão e votação por requerimento verbal. A matéria permite a abertura de um crédito adicional especial de R$ 2.8 milhões no orçamento da Prefeitura Municipal para apoio à infraestrutura turística do Aeroporto Municipal da cidade. Do montante, pouco mais de R$ 2.4 milhões serão provenientes de transferências do Governo Federal por meio do Ministério do Turismo. A contrapartida da prefeitura será de pouco mais de R$ 350 mil, de anulação parcial de dotação do orçamento de 2018.

O aeroporto de Jaboticabal está homologado pela ANAC para receber voos regulares, mas, de acordo com o Executivo, o local necessita de melhorias na infraestrutura para potencializar o fluxo turístico no Município e abrir novas oportunidades de desenvolvimento econômico. “Com a ampliação e internacionalização do aeroporto ‘Leite Lopes’ de Ribeirão Preto, entendemos que o aeroporto de Jaboticabal poderá dar suporte ao fluxo de aeronaves de pequeno médio porte, já que, segundo os especialistas, o nosso aeroporto municipal tem um diferencial e muitas vantagens por oferecer local de logística facilitada, por estar no meio de grandes centros, o que torna o transporte mais rápido, fácil e barato”, cita o Executivo na motivação do projeto.

Também foi aprovado por unanimidade do Projeto de Lei nº 117/2018, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de sete estagiários da graduação em Direito com o intuito de contribuir na melhoria dos serviços forenses da Comarca de Jaboticabal.


Votação do PL nº 122/2018 - projeto é aprovado por maioria em definitivo.

Já o Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo público de Jaboticabal, válido para servidores dos poderes Executivo e Legislativo, e que reajusta os salários e vencimentos em 2,84%, foi aprovado em 1ª discussão e votação por maioria, com apenas o voto contrário do vereador Beto Ariki (PSL). De acordo com o texto, o projeto concede a correção inflacionária para o período de março de 2017 a fevereiro de 2018, com o reajuste de 2% a partir de 1º de março, e 0,84% a partir de 1º de outubro. O projeto de lei ainda prevê reajuste de 5% no vale alimentação, válido a partir da competência de março de 2018. De acordo com o Executivo, a proposta foi pautada dentro da “gestão responsável [...] que objetivem a despesa com pessoal e encargos sociais nos níveis aceitáveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Também foi apreciado e aprovado por maioria em 1º turno o Projeto de Lei nº 121/2018, que concede aumento real salarial de 3%, a partir de maio, e reajusta os auxílios alimentação e transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal em 5,84%.

EXTRAORDINÁRIA – Com a aprovação dos projetos nº 121/2018 e nº 122/2018 por maioria em 1º turno, o presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (PPS), convocou sessão extraordinária na sequência para apreciação em 2ª discussão e votação, ou seja, em definitivo, das duas matérias. O PL nº 122/2018 repetiu a votação, ficando aprovado por maioria com voto contrário do vereador Beto Ariki. Já o PL nº 121/2018 acabou aprovado por unanimidade. Os projetos seguem para sanção do prefeito municipal José Carlos Hori (PPS).


Projetos lidos que começam a tramitar:


Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2018, de autoria do vereador Samuel Cunha, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Lino José Apparecido Amancio Junior;

Projeto de Lei Ordinária nº 119/2018, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que denomina o Terminal Rodoviário Urbano que será construído na Praça Dom Assis, de Seji Hori;

Projeto de Lei Ordinária nº 120/2018, do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Assessor Técnico em Administração, criado pela Lei nº 4.051/2010, e reorganiza o quadro de servidores da Fundação de Amparo ao Esporte (FAE).


Assista a íntegra das sessões:




Ana Paula Junqueira
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