PL quer reserva de moradia popular em Jaboticabal para pessoas com deficiência


Vereador Luís Carlos Fernandes (PSC) no uso da tribuna durante o Expediente de sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 108/2018 quer assegurar a reserva de 5% das moradias populares e lotes comercializados pelo Município para pessoas com deficiência. A matéria aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jaboticabal para depois seguir para as comissões de Finanças e Orçamento; de Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ir para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, as moradias destinadas aos deficientes, conforme a cota estabelecida no texto, deverão ser construídas com as devidas adaptações necessárias.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), e autor do projeto, justifica que a matéria pretende garantir o direito de uma disputa mais igualitária para os deficientes, tratando os desiguais na sua desigualdade.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Jaboticabal possuía 21.948 pessoas com algum grau de deficiência (somadas as auditivas, mental/intelectual, motora e visual), que, portanto, poderão ser beneficiadas. Segundo o texto, os critérios de adaptação das moradias e de acesso ao benefício, como por exemplo, quais serão os documentos para a comprovação das deficiências, qual grau de deficiência terá direito, entre outros, deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias após a publicação da lei.

“Impossível conceber que sejam disputadas as residências em termos de igualdade com os demais concorrentes [sem deficiência]”, motivou Luís Carlos. Isso porque, segundo o parlamentar, "quando se observa a questão do deficiente, a maior parte deles tem dificuldade para conseguir vaga no mercado de trabalho, ou recebe um salário muito aquém do necessário. Por isso, as dificuldades de se conseguir a tão almejada e sonhada casa própria, com as devidas adaptações necessárias para sua segurança e conforto, é ainda mais difícil. Então é justo que possamos ajudar essas pessoas a disputarem uma moradia popular de uma maneira mais igualitária, com uma casa já adaptada”, defende o autor.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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