Câmara aprova quatro projetos em sessões ordinária e extraordinária


Vista parcial do plenário da Câmara de Jaboticabal durante o Expediente da sessão ordinária.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade os dois projetos de Decreto de Legislativo que estavam previstos na pauta de votação da sessão ordinária dessa segunda-feira (02/04). Além deles, outros dois projetos foram incluídos na Ordem do Dia, por requerimento assinado pela maioria dos vereadores, e aprovados em definitivo por maioria.

ORDEM DO DIA – O primeiro item discutido e votado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018, de autoria do vereador Pepa Servidone (PPS), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Dom Eduardo Pinheiro da Silva, atual bispo Diocesano de Jaboticabal, aprovado por unanimidade. Na sequência, os vereadores apreciaram e igualmente aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2018, também de autoria de Pepa Servidone, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Prof. Dr. Carlos Ruggiero.


Votação do 2º turno dos projetos incluídos, aprovados por maioria, com uma abstenção.

INCLUSÕES – A pauta de votação contou com duas matérias incluídas: o Projeto de Lei nº 112/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 650 mil no orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, conforme o Ato da Mesa nº 11/2018, da Mesa Diretora da Câmara, para a criação de dotação para despesas variáveis - Pessoal Civil, e que não produzirá impacto orçamentário e financeiro, já que o valor do crédito será coberto por anulações parciais de saldos das dotações orçamentárias da Câmara para 2018; e o Projeto de Lei nº 113/2018, de autoria do Executivo, que revoga o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4905/2018 e altera de seis para 12 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente na operação de crédito com a DESENVOLVE SP para recapeamentos asfálticos (o prazo total de financiamento continua sendo de até 72 meses). Os dois projetos foram votados em bloco e aprovados em 1º turno por maioria, com um voto contrário. Com isso, os projetos voltaram a ser discutidos e votados em 2º turno, em sessão extraordinária convocada na sequência pelo presidente. Os projetos foram aprovados em definitivo por maioria, desta vez, com uma abstenção.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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