Sete projetos são aprovados em sessões ordinária e extraordinária


Vista parcial do plenário durante o Expediente da sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do vereador Samuel Cunha (PSDB), que propõe curso de Primeiros Socorros para todos os docentes de Educação Física da rede municipal, além de funcionários indicados pelo estabelecimento de ensino, foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (19/03) na Câmara Municipal de Jaboticabal e segue para sanção do prefeito municipal, José Carlos Hori. Além dele, outros quatro projetos já constantes da pauta, e dois incluídos, também foram aprovados pelos vereadores. A íntegra das sessões está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

O primeiro item da Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Capitão de Polícia Militar, Vanderlei Corrêa Alves, foi votado em discussão única, por se tratar de um projeto de decreto legislativo, e aprovado por unanimidade.

Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade, com dispensa regimental de votação em 2º turno, além do PL 98/2018, o Projeto de Lei nº 97/2018, do Poder Executivo, que altera a presidência do Conselho de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), que passa a ser presidido pelo titular dos serviços de saneamento básico do município, e não mais pelo representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ); o Projeto de Lei nº 99/2018, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial de R$ 5.915 milhões no orçamento do SAAEJ para a operacionalização do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbano (FGRSU); e as duas matérias incluídas na pauta da sessão ordinária: o Projeto de Resolução nº 09/2018, de autoria da Mesa Diretora, que normatiza o regimento interno de adiantamento de despesa na Câmara Municipal de Jaboticabal; e o Projeto de Lei nº 111/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1.765 milhão no orçamento da Prefeitura para execução de convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FUNASA), e um de R$ 99 mil para a execução de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que permitirão ao Município a compra de ambulâncias para o SAMU, de castramóvel, de unidade odontológica móvel, equipamentos odontológicos, computados, ar condicionado ventiladores para as unidades de saúde, micro-ônibus e van.

ABSTENÇÃO E EXTRAORDINÁRIA – Já o Projeto de Lei nº 107/2017, de autoria do vereador João Bassi (PEN), que denomina de Travessa Lauro Gonçalves de Souza a via pública localizada entre as ruas Monteiro Lobato e Castro Alves, foi aprovado em 1º turno por maioria, tendo uma abstenção. Com isso, a matéria foi colocada novamente em discussão, em 2º turno, em sessão extraordinária convocada na sequência pelo presidente. A matéria acabou aprovada com mesmo resultado. O projeto segue para sanção do prefeito municipal.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3206-9478

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