Câmara de Jaboticabal vota cinco projetos na segunda-feira (19/03)



Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária nesta segunda-feira (19/03) para a discussão e votação de quatro projetos de lei e de um decreto legislativo. A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

O item um da pauta traz o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Capitão de Polícia Militar, Vanderlei Corrêa Alves. Na sequência, serão apreciados em 1º turno o Projeto de Lei nº 97/2018, do Poder Executivo, que altera a presidência do Conselho de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), passando a ser presidido pelo titular dos serviços de saneamento básico do município, e não mais pelo representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ); o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do vereador Samuel Cunha (PSDB), que propõe curso de Primeiros Socorros para todos os docentes de Educação Física da rede municipal, além de funcionários indicados pelo estabelecimento de ensino; o Projeto de Lei nº 99/2018, do Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial de R$ 5.915 milhões no orçamento do SAAEJ para a operacionalização do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbano (FGRSU); e o Projeto de Lei nº 107/2018, de autoria do vereador João Bassi (PEN), que denomina de Travessa Lauro Gonçalves de Souza a via pública localizada entre as ruas Monteiro Lobato e Castro Alves.

Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara (www.camarajaboticabal.sp.gov.br), no menu “Documentos > Busca de Documentos”.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3206-9478