Cinco projetos são incluídos na pauta e aprovados por unanimidade em sessão ordinária


Chefe do Legislativo, Dr. Edu Fenerich (PPS), preside a sessão ordinária.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei incluídos na Ordem do Dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (05/03). De autoria do Poder Executivo, as matérias foram dispensadas de 2ª discussão e votação via requerimento verbal e seguem para sanção do prefeito municipal José Carlos Hori. A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara.

Quatro projetos chegaram à Casa Legislativa com pedido de tramitação em regime de urgência: o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2018; o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2018; o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018 e o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2018, três deles envolvendo pedido de autorização para contratação de operações de créditos. Segundo o Executivo, o curto espaço de tempo entre a apreciação Legislativa e a possibilidade de contratação das operações teria originado os pedidos de urgência.

TRATAMENTO DE ESGOTO – O mais discutido da noite foi o PL nº 104/2018, que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 6.2 milhões junto à Caixa Econômica Federal e garantir o financiamento da linha de crédito do programa “Avançar Cidades – Saneamento”. O recurso será destinado a reformar da Estação de Tratamento de Esgoto de Jaboticabal.


Presidente do SAAEJ, André Nozaki, esclarece dúvidas dos parlamentares acerca do PL 104/2018.

À pedido dos vereadores, o presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich, chegou a abrir espaço na tribuna, após o Expediente, para o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal  (SAAEJ), André Nozaki, tirar algumas dúvidas dos parlamentares acerca do projeto. Antes do início da sessão, uma reunião semelhante na Sala de Reuniões Aldo Senen já tinha acontecido, porém, sem a totalidade dos parlamentares, que em plenário, puderam fazer perguntas ao dirigente da autarquia. Após a exposição, o Executivo não teve dificuldades para a aprovação da matéria.

DESENVOLVE SP – Igualmente foram aprovados dois projetos que autorizam o município a contratar operações de crédito, via financiamento, com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018 autoriza o município a contratar até R$ 450 mil para a aquisição de veículos para a frota municipal através do programa “Frota Nova Municípios”. De acordo com o Executivo, os recursos serão utilizados para a compra de um caminhão pipa e um caminhão basculante trucado. Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2018 autoriza o município a financiar até R$ 2.7 milhões para recapeamento asfálticos de diversas ruas e avenidas da cidade através do programa “Via SP”. O prazo total de financiamento, em ambos os casos, é de até 72 meses.


Vereadores aprovam por unanimidade os cinco projetos do Executivo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2018, que abre um crédito adicional especial de R$ 100 mil destinados ao aumento do capital social da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal (EMURJA). De acordo com autor da matéria, não haverá impactos orçamentário e financeiro uma vez que o valor do crédito criado será coberto por anulação parcial de dotação do orçamento de 2018.

Já a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2018 revoga a Lei nº 4357/2012, que outorgou Concessão de Direito Real de Uso à Casa do Menor Aprendiz “Joanna De Ângelis”.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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