PL que cria cargos de Diretor de Escola será votado na segunda-feira (19/02)


Fachada da Câmara Municipal de Jaboticabal. Foto: Bruno Vinicius

O Projeto de Lei nº 91/2017, que cria três cargos de Diretor de Escola, será votado em 1ª discussão e votação, nesta segunda-feira (19/02), na Câmara Municipal de Jaboticabal. De acordo com o Poder Executivo, autor da matéria, os cargos são necessários por conta da inauguração das escolas municipais de Educação Básica de Educação Infantil, as EMEB’s Zilda Arns Neunamm, Professor Edgard D’Amico e Mário de Stéfani. O Executivo ainda ressalta que o Diretor de Escola compõe o Quadro do Magistério e é responsável por dirigir todas as atividades pedagógicas e administrativas inerentes à Unidade Escolar.

Os vereadores também apreciarão em 1º turno o Projeto de Lei nº 90/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui 12 funções gratificadas para o cargo de Gerente de Unidade de Saúde, privativa de Técnico Municipal de Nível Superior em Enfermagem, e uma para o de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na área de enfermagem, preenchidas obrigatoriamente por servidores do quadro efetivo. 

De acordo com a exposição de motivos apresentada no texto encaminhado à Casa Legislativa, “As unidades de saúde apresentam complexidade nas suas ações e neste contexto, se faz necessário criar o papel do gerente de unidade a fim de instrumentá-la para as mudanças que são necessárias à implantação do modelo de atenção à saúde proposta pelo SUS”. Além disso, de acordo com o Executivo, o projeto pretende atender a solicitação de pagamento de gratificação aos enfermeiros que trabalham nas unidades básicas de saúde, ambulatórios de saúde mental e infectologia, centros de atenção psicossocial, unidade de saúde da mulher, centro de saúde, vigilância epidemiológica, e outros.  O valor de cada FG será de R$ 2.200,00. 

A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478