Câmara de Jaboticabal vota a criação de Comissão de Assuntos Relevantes na área da Educação


Fachada da Câmara de Jaboticabal.

Na próxima segunda-feira (05/02), os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária. Na pauta, quatro itens devem ser apreciados, entre eles, o Projeto de Resolução nº 08/2017, que constitui a Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar, estudar e propor soluções para a implantação da Lei Federal 11.738/2008 em Jaboticabal.

De acordo com os autores da matéria, vereadores Paulo Henrique Advogado, João Bassi, Samuel Cunha e Dona Cidinha, a comissão pretende promover audiências públicas com especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para elaborar estudos que contemple um diagnóstico para implantação da norma federal em Jaboticabal. A comissão deve avaliar ainda a possibilidade de redução da carga horária praticada no município, passando dos atuais 60 minutos para 50’.

Os parlamentares também apreciarão o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 46/2017, sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos usuários de estabelecimentos de circulação pública no município.

Serão ainda votados em 1º turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017, de autoria do vereador Preto Miranda Cabeleireiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Leda Maria Pereira dos Santos; e o Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do Executivo, que o autoriza a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no parque 1º de Maio, à Carlos André da Costa Alves e Natalia da Silva Miciano Alves.

A sessão começa às 19h40, com uso da Tribuna Livre por Talita Domingo Bonifácil, que falará sobre o Transporte Universitário. Vale lembrar que a transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br) contará com a estreia da interpretação simultânea em LIBRAS.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478