Transporte universitário, planta genérica e déficit financeiro foram assuntos em reunião entre Legislativo e Executivo


Representantes da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Jaboticabal durante a reunião.

Representantes da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, liderados pelo prefeito José Carlos Hori (PPS), estiveram na Câmara Municipal nesse sábado (16/12) para explicar aos vereadores sobre alguns projetos que foram protocolados na Casa, além de falar sobre outras ações e decretos do Executivo.

A reunião foi marcada a pedido do Poder Executivo, com envio de ofício circular sob protocolo com antecedência de uma semana aos parlamentares, porém, apenas três vereadores, além do presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (PPS), compareceram: Beto Ariki (PSL), Samuel Cunha (PSDB) e Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS). Para o prefeito, a reunião teve o objetivo de manter a relação de harmonia entre os poderes. “Queremos apresentar aos vereadores [os projetos e decretos] para entenderem quais são as propostas. Quando tiver algo que congestione, que conversemos”, pediu o Chefe do Executivo.

AS CONTAS NÃO FECHAM

De acordo com dados apresentados pelo Governo Municipal, a prefeitura vem trabalhando no vermelho em mais de R$ 2 milhões mensais. Arrecadação frustrada e inadimplências, somados ao grande impacto da folha de pessoal, tem colocado em xeque investimentos no município.

Dados apresentadores pela Controladoria da Prefeitura mostrou que a prefeitura tem arrecadado cerca de R$ 11 milhões ao mês, ao passo que as despesas ultrapassam as cifras de R$ 13.5 milhões. Segundo a controladora municipal, Talita Peixinho, dentre as despesas fixas estão a folha de pagamento, que consome a maior parte do orçamento, água, luz, telefone, sistema, restos a pagar, transporte, entidades e hospital.

A inadimplência com o município, na ordem de R$ 4,5 milhões ao mês também foi citada pelo secretário de Governo, Wellington Caiado. “É uma situação delicada. O próprio comércio, se não vai bem, deixa de pagar imposto, pagar taxa, e o reflexo é no investimento que a prefeitura deveria fazer no município. A prefeitura não tem como executar determinados serviços por conta do déficit”, disse Caiado.

Por outro lado, o Governo afirma que tem realizado cortes e enxugado a máquina pública. De acordo com Talita, houve progresso com a despesa de pessoal, que diminuiu. “Iniciamos com 52,03% com despesa de pessoal. Em outubro conseguimos alcançar 49%, o que representa uma redução de R$ 4.2 milhões ao mês. Conseguimos sair do limite prudencial estipulado por lei”, disse a controladora.

NOVAS MEDIDAS

Por motivo de contenção de despesas, a Administração deve tomar novas medidas no próximo ano. O pagamento da licença prêmio em pecúnia pode cair de 45 para 30 dias, como já é feito no Estado e em outros entes da Federação. O ponto facultativo também pode passar por reavaliação, uma vez que, segundo o Executivo, os pontos facultativos têm gerado despesas altas no pagamento de horas extras dos serviços essenciais, como bombeiro, SAMU, UPA, e outros seguimentos.

“Por conta das áreas essenciais o ponto facultativo é muito custoso para a administração. Havia um gasto mensal de hora extra de R$ 180 a R$ 250 mil por mês. A partir de janeiro [de 2017], revimos o decreto de escala de jornada, de escala de trabalho, e conseguimos baixar para R$ 40 a R$ 50 mil reais por mês. Mas em meses com muitos feriados e pontos facultativos, os números voltam a subir”, explicou a responsável pelo setor de Recursos Humano, Andressa Affonso. Uma das ações estudadas pela Administração, é que o ponto facultativo não deva valer para os serviços essenciais. As medidas seguem em estudo pelo Executivo.

Mas, os secretários municipais sinalizaram que todos os esforços até agora não foram suficientes. O Governo abriu os números das despesas e das arrecadações de 2017 aos vereadores com o objetivo de demonstrar aos parlamentares o déficit enfrentado pela prefeitura, que tem refletido na dificuldade de investimentos. A aprovação do projeto que atualiza a planta genérica ajudaria a amenizar o déficit financeiro do governo. Os valores colocam o Executivo na tarefa de tentar convencer os vereadores da necessidade de atualização da planta. Ao mesmo tempo, faria com que o Governo Municipal cumprisse a exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que pede a atualização da planta genérica municipal.

“Temos um processo muito difícil, o da planta genérica, que é uma exigência do Tribunal de Contas. Sou obrigado por lei a protocolar. Se vai votar ou não, é uma decisão só de vocês [vereadores]. Tentamos fazer o índice menor que poderia fazer. A sugestão do Tribunal foi de quase 2000%. Ficou em cerca de 12%. Desvestido de politicagem, pra saúde financeira da prefeitura é importante”, destacou o prefeito em referência ao apontamento da Corte de Contas do Estado.

“A arrecadação está fazendo falta nos nossos caixas. Estamos tendo uma dificuldade imensa. Está refletindo na saúde, na educação, em infraestrutura”, disse a secretária de Fazenda, Angela Nazario.

Polachini afirmou em reunião anterior que, com a mudança de alíquotas propostas, haverá imóveis e terrenos com redução do IPTU, enquanto outros devam sofrer aumento, com uma média geral de 12,38%.

Para Talita, “os cerca de R$ 4 milhões que devem ser gerados com a atualização da planta genérica, que vem sendo discutida e cobrada pelo Tribunal há vários exercícios tem que ser avaliada. Não pode ser esquecida porque é um recurso que será revertido para a educação e para a saúde do município, já que tudo que a prefeitura arrecada deve ser revertido em 25 e 15% respectivamente”, destacou a servidora.

Durante a reunião, o secretário de planejamento, Paulo Polachini, abriu para perguntas, uma vez que a matéria já havia sido apresentada em reunião anterior. O vereador Pretto Miranda adiantou que o Governo deve ter dificuldades em aprovar a planta, principalmente ainda este ano, uma vez que outras medidas impopulares já foram apreciadas na Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, que atualiza os valores da planta genérica de Jaboticabal, foi protocolado na Câmara de Jaboticabal no dia 11 de dezembro em regime de urgência, e será lido na sessão ordinária dessa segunda-feira (18/12). Não há previsão da discussão da matéria em Plenário.

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Motivo de reclamações ao longo de 2017, o transporte universitário foi um dos assuntos que marcou a reunião.  O Executivo deve editar um novo decreto regulamentando o transporte universitário em Jaboticabal para 2018. De acordo com o prefeito, uma licitação deve ser aberta.

A regulamentação não passará por votação na Câmara uma vez que a normatização será editada por Decreto do Executivo. Porém, os vereadores sugeriram ao prefeito uma licitação por linha, que poderia ser uma chance de baratear o custo. “É importante destacar que o custeio do transporte universitário não sai do orçamento da Educação. O pagamento é feito com recursos próprios da prefeitura [proveniente dos impostos]”, salientou o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Adilson Martins. Os vereadores também pediram transparência na lista dos estudantes beneficiados.

De acordo com o texto apresentado por Adilson, o decreto garantirá gratuidade somente aos universitários comprovadamente carentes, com renda familiar per capta igual ou inferior ao valor do salário mínimo. Os demais usuários do transporte universitário terão subsídio de 25%, e deverão cumprir alguns critérios. Os 75% restantes deverão ser pago pelo estudante à empresa.

Ainda segundo o texto da minuta, o subsídio será concedido ao estudante que buscar graduação em cursos que não sejam promovidos por instituições educacionais localizadas em Jaboticabal, ou que forem beneficiados, independentemente de curso, em programa de financiamento estudantil (FIES-PROUNI), ou possuir bolsa integral de estudo junto à instituição de ensino, ou ainda, àqueles aprovados em instituições públicas.

As inscrições para a concessão do subsídio deverão ser feitas semestralmente, entre o décimo dia útil de janeiro e o décimo dia útil de fevereiro, e no segundo semestre, entre o décimo dia útil de julho e o décimo dia útil de agosto.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478