Governo Municipal prevê receitas e fixa as despesas em R$ 294 mi para 2018


Audiência pública sobre projeto que estima receita e fixa a despesa para 2018 em Jaboticabal.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, vereador Beto Ariki (PSL), apresentou audiência pública, na noite dessa segunda-feira (27/11), sobre o Projeto de Lei nº 80/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Governo Municipal para 2018.

De acordo com o texto, encaminhado pelo Poder Executivo, a previsão de receita própria para o orçamento de 2018 é de R$ 294.417.417 milhões, valor 12,04% maior que o orçamento de 2017, de R$ 262.779.479,00. Segundo ainda o Executivo, a receita prevista foi formulada considerando a tendência econômica atual, além da média da receita efetivamente arrecadada nos últimos doze meses e aquelas arrecadadas nos exercícios anteriores.

Por outro lado, as despesas também devem aumentar em 10,63% em relação a 2017. Do montante estimado para 2018, R$ 237.082.501,00 deve ser destinado para os gastos da Prefeitura Municipal; R$ 48.785.300,00 para o SEPREM; R$ 30 milhões para o SAAEJ; R$ 10.619.351,00 para a Câmara Municipal; e R$ 1.847.765,00 para a Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal (FAE). “Há uma previsão de receita e de despesa, sendo compatível. A gente torce para que a economia tenha esse crescimento mesmo, porque as despesas certamente vão acontecer”, disse Ariki.


Ariki conduz a reunião pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara, sobre a LOA 2018. 

A audiência pública é uma obrigação legal para permitir a participação da sociedade na elaboração dos planos orçamentários, no entanto, a baixa participação popular foi comentada pelo presidente da Comissão e pelo vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), que compareceu à audiência além da vereadora Dona Cidinha (PRB). “A falta de presença transparece uma falta de interesse público em relação a um tema muito sério, porque é aqui que se prevê as receitas e fixa as despesas. Torço para que em novas oportunidades, a população se mostre mais presente”, comentou Ariki.

Todos os detalhamentos das receitas e despesas estão disponíveis no site da Câmara Municipal, www.camarajaboticabal.sp.gov.br, na seção Links Úteis da página principal. A votação da proposta orçamentária deve ser feita pelos vereadores antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Casa.

Por que discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) é importante? A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Nenhuma despesa pública pode ser feita fora do Orçamento, ou seja, toda ação da Prefeitura (quanto vai ser investido na saúde ou educação, quais as despesas para obras, entre outras), deve estar disciplinada na LOA para que possa ser realizada. Sendo assim, o orçamento anual concretiza as metas propostas no Plano Plurianual (PPA), baseando-se, para isso, nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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