Plenário rejeita projeto que proíbe soltura de fogos de artifício com estampido em Jaboticabal


Vista parcial do Plenário durante a votação em 2º turno do PL 03/2017.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal rejeitaram por maioria, em sessão ordinária e extraordinária, nessa segunda-feira (16/10), o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do vereador Ednei Valêncio (PR). A matéria pretendia proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos no Município.

O autor da proposição chegou a propor duas emendas ao projeto original: uma modificativa, prevendo a aplicação de multa àqueles que descumprissem a lei, no valor de um salário mínimo vigente, e na reincidência, o dobro do valor; e outra aditiva, para que a legislação entrasse em vigor na data de sua publicação. Porém, ambas foram rejeitadas em Plenário.

ORDEM DO DIA – A 1ª discussão e votação do PL nº 03/2017, em sessão ordinária, teve nove votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção, ficando a matéria rejeitada por maioria. Apesar da rejeição em 1º turno, o projeto voltou à pauta na sequência, em sessão extraordinária convocada para a 2ª discussão e votação do projeto, quando foi rejeitado novamente, desta vez, por 10 votos contrários, um favorável e uma abstenção.

Apesar de reconhecerem a importância do cuidado com a fauna e flora, parte dos vereadores contrários à matéria alegaram em suas declarações de voto que, devido o momento delicado da economia e da geração de renda, a manutenção dos empregos gerados pelo comércio de fogos de artifício na cidade é sobressalente, e que a proibição poderia refletir em desemprego.

SOM ALTO – O Projeto de Lei nº 75/2017, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), e coautoria do vereador Pepa Servidone (PPS), que altera a Lei nº 4736/2015, foi incluída por maioria na Ordem do Dia da sessão ordinária para apreciação em 1ª discussão e votação e aprovada por maioria (11 votos favoráveis e um contrário).

O projeto aumenta para 60 decibéis o limite para medição da intensidade sonora dos ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos no período noturno, e aumenta a distância da medição sonora em caso de denúncia anônima, passando de 15 para 30 metros do local da propagação do ruído. Apreciado em 2º turno em sessão extraordinária convocada na sequência, a aprovação se manteve com o mesmo resultado.

As mudanças na legislação foram solicitadas por representantes do cenário musical, técnicos de som, agentes culturais e empresários jaboticabalenses em reunião com vereadores realizada em agosto de 2017. O projeto segue para sanção ou veto do Prefeito Municipal, José Carlos Hori.


Maria Moretti usa espaço da Tribuna Livre para falar sobre o problema de abastecimento de água no Bairro Morada Nova e adjacentes.

TRIBUNA LIVRE – Para falar sobre o problema de abastecimento de água, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), no Bairro Morada Nova e adjacentes, Maria Isabel Moretti ocupou o espaço destinado aos munícipes na sessão ordinária. Maria questionou sobre a forma de aprovação e liberação dos loteamentos na cidade e chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de maior fiscalização. “Houve gastos na tentativa de perfurar o poço [na região do bairro Morada Nova] e que ainda não tem água. Até quando a população pagará por gestores desorganizados e que podem estar sendo desonestos?! Nós moradores compreendemos perfeitamente o período da estiagem, apenas não aceitamos a falta de planejamento... Não é somente entregar água. Nós gostaríamos que houvesse uma solução para que outros loteamentos não sofram da forma que nós sofremos nos últimos três anos. As pessoas responsáveis tem que ser cobradas. Porque passa ano, vem um, vem outro, um joga a responsabilidade para o outro e as coisas só vão piorando. E chega nesse ponto que chegamos, de não ter estrutura para uma moradia decente”, manifestou Maria.

A íntegra das sessões ordinária e extraordinária está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

 
Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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