Câmara de Jaboticabal vota onze projetos na segunda-feira (02/10)



Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal votam na próxima segunda-feira (02/10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 57/2017, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. A previsão é de que Jaboticabal tenha uma receita total de R$ 328 milhões de reais. A matéria será exclusiva na Ordem do Dia da sessão ordinária conforme manda o Regimento Interno da Casa (Art. 222). A sessão começa às 20 horas com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.

Na sequência, dez projetos serão apreciados em sessão extraordinária já convocada na sexta-feira (29/09), com previsão para outra extraordinária, caso necessário.

ACESSO À INFORMAÇÃO – Para regulamentar o acesso à informação na Câmara Municipal de Jaboticabal, os vereadores apreciarão o Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora. A matéria define procedimentos a serem observados pelo Legislativo jaboticabalense a fim de assegurar o direito de acesso a informações, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e de fácil acesso.

OUVIDORIA – Os parlamentares também votarão o Projeto de Resolução nº 03/2017, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Jaboticabal. O canal servirá como meio de interlocução com a sociedade e poderá ser utilizado pela população para solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quais outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal. De acordo com a matéria, a Câmara deverá garantir o acesso do cidadão à Ouvidoria por meio da página eletrônica da Câmara, com registro imediato de manifestações por chat; e-mail; Whatsapp; Facebook; telefone; serviço de atendimento pessoal; recebimento de manifestações por meio de correspondência ou outro meio identificado para esse fim.

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Com a proposta de discutir temáticas e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, os vereadores votarão o Projeto de Resolução nº 05/2017, de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre as competências da comissão, caso aprovada, está a de estudar assuntos temáticos ou áreas de atividades, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta e da sociedade civil; emitir pareceres sobre todas as matérias pertinentes à Pessoa Portadora de necessidades Especiais; e promover e divulgar estudos sobre “Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

HOMENAGEMProjeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Padre Bruno Cesar Siqueira.

FOGOS DE ARTIFÍCIO – A soltura de fogos de artifício que produzam estampidos pode estar com os dias contatos em Jaboticabal. Os vereadores votam o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do vereador Ednei Valencio (PR), que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos no Município de Jaboticabal. A proibição se estende a todos os eventos realizados em recintos fechados, abertos, em áreas públicas ou locais privados. De acordo com a exposição de motivos do autor, “as situações de alegria para os seres humanos se transformam em situações de sofrimento para muitos animais. É importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos, inclusive aqueles com os quais são estabelecidos fortes relações afetivas”.

COMBATE À PEDOFILIA – De autoria da vereadora Dona Cidinha (PRB), os parlamentares apreciam, em 1º turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, que cria a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Pedofilia, Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”. Caso aprovada, a matéria passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município, e deve ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

PARCERIAS – O Projeto de Lei nº 56/2017, que permite ao Executivo celebrar parceria com pessoas físicas, empresas, clubes de recreação, culturais, esportivos ou de serviços, associações de classe, cooperativas, sindicatos e associações de moradores para a conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques, jardins, praças públicas, rotatórias e canteiros centrais de avenidas, quadras e outros logradouros no Município, integra a pauta de votação da sessão extraordinária dessa segunda-feira (02/10).

COMEMORAÇÕES – Dois projetos de lei, de autoria do vereador Beto Ariki (PSL), instituem a semana em comemoração ao aniversário dos distritos de Córrego Rico (PL nº 62/2017) e de Lusitânia (PL nº 63/2017). Se aprovados, as comemorações deverão acontecer na semana do dia 14 de dezembro, em Córrego Rico, e na semana do dia 18 de agosto em Lusitânia, anualmente.

PREVENÇÃO AO SUICÍDIO – O plenário também apreciará o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), que cria a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio”. Caso aprovado, eventos correlatos ao tema deverão ser realizados anualmente, na semana que inclui o dia 10 de setembro, Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, e passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município. Segundo o propositor da matéria, o objetivo é contribuir para a diminuição da incidência de suicídios por meio do debate, reflexão e conscientização. “A OMS lançou um Plano de Saúde Mental (2013-2020) que tem como objetivo diminuir em 10% a incidência de suicídios. A reversão desse quadro será possível por meio de ações que promovam o debate do assunto na sociedade, com o envolvimento de entidades estatais, sociedades de classes e cidadãos interessados ou envolvidos na problemática, entre outros atores relevantes no combate ao suicídio”, expõe os motivos apresentados pelo parlamentar.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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