Projeto que altera zoneamentos em Jaboticabal será votado na segunda-feira (18/09)



O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, que altera áreas de zoneamento e uso do solo urbano previstos no Plano Diretor (LC nº 80/2006) e na Lei Complementar nº 86/2007, será votado em 1º turno pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal na sessão ordinária de segunda-feira (18/09).

O projeto, que chegou a ser incluído na sessão do dia 04 de setembro e foi retirado de pauta por decisão dos vereadores para melhor análise, cria a Zona Comercial 1 (ZC1) e a Zona Comercial 2 (ZC2). A primeira deve ser delimitada pelas vias: Rua São João, Avenida Amorim Brenha, Rua Euclides da Cunha, Avenida Prudêncio Ortiz, Rua Castro Alves e Avenida Carlos Berchieri. Já a Zona Comercial 2, passa a ser delimitada pelas vias: Rua Professor Mário de Campos, Avenida Clotilde Verri, Avenida Amélia S. Baaklini, Rua Francisco Ferrai e Avenida Carlos Berchieri.

A matéria também altera, dentre outros, as diretrizes urbanísticas do Plano Diretor e dispensa, por exemplo, a obrigatoriedade da construção de estacionamentos/garagens e de reserva de recuos frontais, laterais e de fundos (exclusivamente para edificações destinadas a igreja e cultos religiosos, ao comércio e/ou prestação de serviços) nas zonas comerciais 1 e 2 (ZC1 e ZC2) e nas Zonas de Corredor Comercial 1 (ZCC1).

De acordo com o Poder Executivo, autor da matéria, as alterações foram propostas após aprovação do Conselho do Plano Diretor de Jaboticabal (CONSPLAN) para adequar porções dos zoneamentos às necessidades do município, de forma a propiciar uma melhor ocupação e ordenação do espaço urbano.

PARA SABER – As Zonas Comerciais são aquelas nas quais se localizam as atividades comerciais e seus serviços conexos, típicos de centro urbano, funções essas exercidas com maior predominância sobre as demais funções urbanas. Já as Zonas de Corredores Comerciais 1 (ZCC1) são áreas lindeiras às vias principais de circulação da cidade, com tendência à ocupação diversificada de comércio e serviços.

MAIS PROJETOS – Os vereadores votam ainda seis projetos de lei que denominam ruas do Loteamento Flamboyant: PL nº 58/2017, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que dá nome de Edno Apparecido Moretti à Rua 2 do loteamento; o PL nº 59/2017, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que denomina de Tranquilo Norisvaldo Artoni a Rua 3; o PL nº 60/2017, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), denomina de João Caraski a Rua 4; o PL nº 61/2017, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (PSB), que dá nome de Waldemar José Sereno Zocca a Rua 6; o PL nº 64/2017, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que denomina de Claudio Del Vecchio a Rua 1; e o PL nº 65/2017, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que denomina de Dr. Paulo Ferreira David a Rua 5.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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