Legislativo e Executivo voltam a debater projeto que cria a taxa do lixo em Jaboticabal


Poder Executivo e SAAEJ falam sobre o projeto que cria a taxa do lixo e sobre as ações de comunicação que a Prefeitura deve fazer para informar a população nas próximas semanas.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal receberam no final da tarde dessa terça-feira (08/08) o Prefeito Municipal, José Carlos Hori (PPS), e representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) para mais um debate acerca do Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, que cria a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares em Jaboticabal. Apesar de não ter dada prevista para votação, a expectativa do Poder Executivo, autor do projeto, é de que o Legislativo vote a matéria até setembro.


"Tivemos redução na proposta de valor, a fixação de um piso e um teto...", disse Nozaki sobre o novo texto.

Segundo o presidente do SAAEJ, André Nozaki, a “proposta [da reunião] foi apresentar o histórico da taxa, desde 2010 até o novo texto. Tivemos redução na proposta de valor, a fixação de um piso e um teto, e também foi tratada a questão da publicidade. Temos que mostrar [à população] a importância da taxa não só para a gestão do resíduo, mas também para a manutenção do serviço”, avaliou o dirigente.

Apesar da medida impopular, a taxa é vista pelo Executivo como necessária para o custeio da coleta do lixo domiciliar no município e para a saúde financeira do SAAEJ. Vale lembrar que dados da autarquia apontam que em 2016 foram coletadas em média 1.400 toneladas de lixo doméstico por mês em Jaboticabal a um custo de mais de R$ 450 mil mensais. Por outro lado, segundo Nozaki, o dinheiro utilizado para pagar esta conta tem sido retirado dos recursos provenientes da contribuição de água e esgoto, fato que estaria contribuindo na perda da capacidade de investimentos da rede de água e esgoto e dificultando o fechamento das contas da autarquia.


Prefeito Hori participa da reunião com os vereadores.

“Existe um consenso grande em reconhecer a importância do SAAEJ. Óbvio que sabemos do momento que a gente vive. Ninguém está se esquivando dessa realidade, mas está todo mundo com muita seriedade, com muita responsabilidade, já preparando para que haja essa votação. Precisamos fazer de tudo para que se mantenha a prestação de serviço que a população tem, como a coleta de lixo, coleta seletiva, tratamento de água”, destaca o prefeito.

O NOVO TEXTO – Conforme o projeto, que começou a tramitar na Câmara após sua leitura na sessão ordinária do dia 17 de julho, o valor poderá variar de R$ 6,50 (piso) a R$ 41,50 (teto), uma vez que a base de cálculo leva em conta três critérios: o total da área construída do imóvel; a localização do imóvel; e a frequência do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte. Ou seja, na prática, dois imóveis localizados no mesmo bairro não necessariamente pagarão o mesmo valor, uma vez que a base para o cálculo considera as três variáveis.

O valor será cobrado pelo SAAEJ em 12 parcelas iguais juntamente com a contribuição mensal de água e esgoto. A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 400 mil mensais com a taxa da coleta residencial, que somados aos da indústria e comércio, devem equilibrar as contas do serviço de coleta e liberar o recurso gasto até então para investimentos na rede de água e esgoto da cidade.

A taxa será exclusiva para o custeio dos serviços públicos de coleta, remoção, transporte, tratamento e alocação em aterros sanitários de resíduos sólidos domiciliares executados de forma indireta pelo SAAEJ. Para isso, o projeto prevê o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e a constituição de um Conselho Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (FMGRSU), formado por sete membros titulares e sete suplentes, com representação do Poder Executivo, SAAEJ, Poder Legislativo, OAB, ACIAJA e AREA.

TRAMITAÇÃO – Com a leitura no expediente da sessão ordinária do dia 17 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 passou a tramitar na Câmara de Jaboticabal. Primeiro, o projeto foi enviado para a Comissão de Redação e Justiça para a apreciação da legalidade e constitucionalidade. Depois a matéria deve tramitar pelas comissões temáticas do Legislativo para exame de mérito. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção ou veto do prefeito. Somente após a publicação, passa a valer como lei.

A galeria de fotos da reunião está disponível no Facebook da Câmara (facebook.com/CamaraJaboticabal).

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Ana Paula Junqueira
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