Lei que proíbe a perturbação do sossego em Jaboticabal pode ter alteração


Vereadores e representantes do cenário musical e cultural debatem sobre a lei que proíbe a perturbação do sossego.

Em uma reunião com representantes do cenário musical, técnicos de som, agentes culturais e empresários jaboticabalenses, na noite dessa quinta-feira (03/08), na sede do Legislativo, os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal que marcaram presença no encontro sinalizaram favoravelmente à alteração da Lei Ordinária nº 4736/2015, que proíbe a perturbação do sossego, tranquilidade e do bem estar público em Jaboticabal.


Decibelímetro usado para simulação no debate.

O grupo reivindica um aumento nos decibéis (dB) para o período noturno. Atualmente a norma considera excessivo e perturbador do sossego e do bem-estar público os ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos que ultrapassem 50 decibéis durante o período noturno, e 80 dB no diurno.

Após o debate, que durou mais de uma hora e meia, a sugestão acordada entre os participantes, deve aumentar de 50 para 60 decibéis o nível de tolerância para a produção de ruídos no período noturno. Também foi indicada a criação de um dispositivo que aumente a distância de medição do nível de ruído para os casos de reclamação anônima, passando para 30 metros (hoje é de 15m para qualquer forma de denúncia). Porém, os debates devem seguir até uma nova proposta decisiva de texto de lei.


Dione Amistá, chefe da fiscalização na Prefeitura, fala sobre as ocorrências em Jaboticabal e sobre a medição.

Segundo o chefe da fiscalização na Prefeitura, Dione Rodrigo Amistá, as ocorrências noturnas acontecem, sobretudo, “relativas a sons em bar, festas e shows e geralmente variam entre 65 e 75 decibéis. Então, pela média que a gente vem averiguando, não vai perturbar tanto a população, e vai ficar num nível mais adequado para o pessoal [casas noturnas, bares, restaurantes, etc] se enquadrar”. 

O produtor cultural, Ariel Gricio, concorda. “A reunião foi bem produtiva. É um passo importante e tem tudo para ser legal o novo projeto de lei, porque é impossível viver no dia a dia abaixo de 50 decibéis. Tem-se que superar essa medida para continuarmos produzindo arte e entretenimento no período noturno”.


Dr. Edu Fenerich faz suas considerações durante o debate.

Para o Chefe do Legislativo, Dr. Edu Fenerich, que conduziu o encontro na ocasião, juntamente com os vereadores Samuel Cunha, Luís Carlos Fernandes, Ednei Valencio e Dona Cidinha, foi “uma oportunidade muito interessante de discutir democraticamente com os interessados no assunto, na Lei do Silêncio, o nível sonoro que a lei tipifica como nível sonoro proibitivo máximo tolerável de 50 decibéis. Se verificou, por exemplo, que uma disposição num diploma Federal, estabelece 10 decibéis a mais, quer dizer, os músicos tem razão nesse aspecto. E os vereadores presentes puderam discutir e verificar que adequando a lei já melhora bastante para trabalhar com tranquilidade. Evidentemente que aqueles estabelecimentos que produzirem som acima disso, medidos na distância da lei, terão que se adequar e providenciar a adequação acústica que permita a saída de som permitida pela lei, que vai ser modificada com toda certeza, atendendo inclusive esse novo nível que temos no dispositivo federal que justifica plenamente essa modificação. Portanto, é isso que a Câmara gosta de fazer. Esse debate, seja em que assunto for, que vem defender com justiça os seus legítimos interesses. A Câmara é uma caixa de ressonância, que nesses casos, funcionam muito bem. A expectativa é que a gente consiga solucionar esse problema o mais rápido possível”, avaliou Fenerich, autor da matéria com os vereadores Dra. Andréia Delegada e Junior De Vitto, aprovada em 2015.


"Conversando com profissionais, estudando essa matéria, é impossível um profissional chegar a esses 50 decibéis", avalia o vereador Samuel Cunha.

Para o vereador Samuel Cunha, “o poder público, a Câmara, a Prefeitura, tem se que adequar às realidades. Claro, não perturbando a população, já que o meu direito acaba quando começa o do outro, é fato. Mas são decibéis muito baixos, onde conversando com profissionais, estudando essa matéria, é impossível um profissional chegar a esses 50 decibéis. A própria ABNT não fala em 50, então, nada mais justo do que a Câmara Municipal trabalhar para se adequar a essa nova realidade. Não atrapalhando o sossego do cidadão, mas também dando oportunidade para trabalhar, para o entretenimento. Jaboticabal é a cidade da música, então nós temos que respeitar. Temos diversos músicos de qualidade, diversos técnicos de sons que sabem fazer o trabalho, e dar oportunidade para que eles possam desenvolver o seu trabalho, ganhar o seu ganha pão, e a cidade da música ter o seu entretenimento”, acredita o parlamentar.

O diálogo com representantes do universo artístico e profissionais do som começou a ser aberto no dia 18 de julho, encampado pelos vereadores Beto Ariki e Samuel Cunha. Da mesma forma, não estão descartadas novas reuniões para a discussão do assunto.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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