Projeto do PPA de Jaboticabal prevê arrecadação de R$ 1.4 bilhão em quatro anos


José Quintino durante a apresentação dos programas do PPA 2018-2021 na provável última audiência pública antes da votação.

A Câmara Municipal de Jaboticabal realizou na noite dessa terça-feira (01/08) a audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Jaboticabal para o quadriênio 2018 a 2021.

Durante a audiência, aberta pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Beto Ariki (PSL), e apresentada pelo contador da Prefeitura Municipal, José Aparecido Quintino, foram expostas as diversas ações e metas presentes no PPA.

De acordo com Quintino, os programas previstos no Plano do Governo contemplam as ações temáticas propostas pelos gestores de cada pasta, além da gestão e manutenção da Administração Municipal direta e indireta. A estimativa total de receitas, prevista pelo Executivo de 2018 a 2021, pode alcançar R$ 1.4 bilhão. O montante, que é uma previsão de arrecadação baseado nos últimos cinco anos, acrescido da variação do IPCA, é o alicerce para os 48 programas divididos em centenas de atividades, além da previsão da reserva de contingência e operações especiais.


Vereador Beto Ariki, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, durante questionamentos ao PPA.

DÚVIDAS – Ao término da apresentação, o vereador Beto Ariki fez alguns questionamentos sobre valores de referência e a posição de algumas ações nos programas. “Fiz algumas anotações e vou procurar cada pasta para esclarecer algumas observações. Resta a nós, enquanto representantes da população, ir buscar respostas para que a gente consiga votar com bastante clareza, com bastante transparência”, disse Ariki.


Presidente da ACIAJA, Arthur Guzzo, durante seu questionamento sobre a existência, ou não, de ações para a área de segurança.

O presidente da ACIAJA, Arthur Guzzo, chegou a questionar se o Plano contempla alguma ação destinada à segurança. “A violência tem aumentado, e temos um pedido da implantação da função delegada para a segurança. A minha preocupação é que se não está na pauta, é de que a gente fique, na parte da segurança, deficitário”, alegou Guzzo. Porém, segundo Quintino, “nada consta sobre segurança propriamente dito”. Por outro lado, o vereador Luís Carlos Fernandes (PSC) disse que o atual prefeito, José Carlos Hori (PPS), já está se movimentando para que a implantação da função delegada na área de segurança seja realizada. O vereador João Bassi (PEN) também questionou sobre a existência, ou não, de alguma ação específica antidroga. Neste quesito, o representante do Executivo lembrou que “têm as subvenções sociais, que não pode mais nominar as instituições, mas já existem recursos para isso”, explicou Quintino.


Vista parcial da galeria do plenário da Câmara durante a audiência pública.

A audiência foi realizada em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988 e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e contou ainda com a presença dos vereadores Daniel Rodrigues (PSC), Dona Cidinha (PRB), Samuel Cunha (PSDB) e Pretto Miranda (PPS), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, além de servidores da Casa de Leis e representantes da sociedade civil.

VOTAÇÃO – A 1ª discussão e votação da matéria em plenário pelos vereadores na Câmara Municipal de Jaboticabal deve acontecer no dia 7 de agosto, uma vez que a Lei Orgânica Municipal prevê que a proposição deve ser votada até a 1ª sessão ordinária de agosto (Art. 155, parágrafo 7º).

O PPA – O Plano Plurianual é um projeto de autoria do Poder Executivo e deve ser aprovado pelo Legislativo, com prazos e ritos específicos de tramitação. O PPA deve ser elaborado pelo Executivo a cada quatro anos para o estabelecimento dos programas e ações que a Prefeitura poderá executar no quadriênio. Isso obriga o Governo a fazer um planejamento estratégico para seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA e garante a continuidade de programas na transição de mandatos. O Plano passa a ter vigência no segundo ano de um mandato, com término no primeiro ano da Legislatura posterior.

Confira a íntegra da audiência, disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br):


Ana Paula Junqueira

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