Câmara Municipal de Jaboticabal faz audiência pública para discutir PPA 2018/2021



A Câmara Municipal de Jaboticabal realiza audiência pública, no dia 1º de agosto, às 20 horas, para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 41/2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Jaboticabal para o quadriênio 2018 a 2021. A audiência será na sede do Legislativo jaboticabalense, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.

A matéria protocolada na Casa de Leis contempla 48 programas, divididos em centenas de planos de ações que estão previstos para ocorrer ao longo dos próximos quatro anos em Jaboticabal. Entre as metas apresentadas, está a implantação da Incubadora de Tecnologia, com previsão de investimento de R$ 200 mil em 2018. Também há previsão para reforma do Cine Teatro Municipal, no valor de R$ 250 mil para 2018; reforma do Centro Esportivo Antônio Mônaco, no valor de R$ 571.250,00 para 2018; e reforma do laboratório de atenção básica, ao valor previsto de R$ 356 mil em 2018. O PPA ainda propõe metas para o transporte de alunos do Ensino Superior que viajam para fora do município, com previsão de investimento de mais de R$ 5.4 milhões nos quatro anos; entre outras ações.

Antes de ir a votação em plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa deve emitir parecer sobre a proposta orçamentária plurianual. O projeto deve ser votado até o dia 7 de agosto, já que a Lei Orgânica Municipal (Art. 155, parágrafo 7º) prevê que a proposição deve ser votada até a 1ª sessão ordinária de agosto.

PPA – O Plano Plurianual é um documento elaborado pelo Poder Executivo a partir de diagnósticos e estudos prospectivos que orientam a escolha das políticas públicas que serão conduzidas pelo Governo Municipal. É no PPA que se estabelecem os programas e seus respectivos objetivos, as ações, os indicadores de custo e metas da administração municipal direta e indireta para os próximos quatro anos. O PPA irá orientar as ações do Governo a médio prazo, e servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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