Poder Executivo apresenta nova proposta para o projeto que cria a taxa do lixo em Jaboticabal


Em reunião com os vereadores, o Poder Executivo apresenta nova proposta de texto.  

O projeto que cria a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares em Jaboticabal voltou a ser debatido em reunião na Câmara Municipal de Jaboticabal, antes da sessão ordinária, nessa segunda-feira (03/07), entre os vereadores e o Poder Executivo, autor do projeto. O novo texto deve chegar à Casa de Leis nos próximos dias.

A matéria, apesar de espinhosa, é vista por representantes do Executivo como necessária para o custeio da coleta do lixo domiciliar em Jaboticabal e, consequentemente, para a saúde financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ). Isso porque, dados da autarquia apontam que em 2016 foram coletadas em média 1.400 toneladas de lixo doméstico por mês na cidade a um custo de mais de R$ 450 mil mensais. Por outro lado, segundo o dirigente da autarquia, André Nozaki, o dinheiro utilizado para o pagamento desta conta tem sido retirado dos recursos provenientes da contribuição de água e esgoto, fato que estaria contribuindo para a perda da capacidade de investimentos e dificultando o fechamento das contas.

A nova proposta (o projeto original foi retirado pelo Executivo após solicitação para reavaliação do valor e criação de dispositivo de fiscalização à pedido dos parlamentares), conforme apresentado na reunião, deve prever um piso de R$ 6,50 e um teto de R$41,50, com uma frequência de coleta padrão de três vezes por semana. Ficam mantidos os critérios utilizados no projeto original para a composição do valor da taxa. Ou seja, na prática, dois imóveis localizados no mesmo bairro não necessariamente pagarão o mesmo valor, uma vez que a base para o cálculo considera três variáveis: o total da área construída do imóvel; a localização do imóvel; e a frequência do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte.

O valor será cobrado pelo SAAEJ em 12 parcelas iguais juntamente com a contribuição mensal de água e esgoto. A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 400 mil mensais com a taxa da coleta residencial, que somados aos da indústria e comércio, devem equilibrar as contas do serviço de coleta.

A taxa será exclusiva para o custeio dos serviços públicos de coleta, remoção, transporte, tratamento e alocação em aterros sanitários de resíduos sólidos domiciliares executados de forma indireta pelo SAAEJ, com a fiscalização e acompanhamento dos recursos por um conselho gerencial através de um fundo específico a ser criado.

Participaram da reunião os chefes dos poderes Legislativo e Executivo, Dr. Edu Fenerich e José Carlos Hori, respectivamente; vereadores da Casa de Leis jaboticabalense; o presidente do SAAEJ, André Nozaki; e secretários de Governo.

Clique e ouça o que disse o presidente do SAAEJ após a reunião.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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