Legislativo e Executivo debatem sobre o projeto que cria a taxa de coleta do lixo em Jaboticabal


Reunião entre Legislativo e Executivo para debater o texto do projeto que cria a taxa de coleta do lixo em Jaboticabal.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reuniram na tarde de segunda-feira (19/06) com o Chefe do Executivo, José Carlos Hori, juntamente com secretários do seu Governo, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que cria a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares em Jaboticabal. A reunião é a segunda realizada na Casa para a discussão da matéria, que começou a tramitar no Legislativo após sua leitura no Expediente da sessão ordinária de segunda-feira (19/06).

O texto, apresentado pela primeira vez aos vereadores no dia 5 de junho pelo presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), André Nozaki, já deve passar por alterações. Isso porque, os parlamentares sugeriram algumas modificações no texto. Entre os pedidos, está a inclusão de dispositivos que permitam maior fiscalização do valor arrecadado, como por exemplo, a criação de um artigo que vincule expressamente a taxa ao serviço de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares. Os vereadores também pediram uma reavaliação dos valores apresentados na proposta original a fim de equacionar a conta e minimizar o impacto no bolso do contribuinte.


Prefeito Hori participa da reunião sobre o projeto.

Apesar de considerar o projeto necessário para a manutenção do serviço de coleta do lixo domiciliar no município, o prefeito, que participou da reunião, afirmou que a matéria não será votada no afogadilho. “Taxa não é uma coisa boa, mas hoje é a manutenção ou a sobrevivência financeira do SAAEJ... Depois de lido [o projeto], vai ficar esperando todo esse processo [alinhamento de um novo texto], e principalmente que seja divulgado em todos os lares o que vai acontecer”, afirmou Hori. 

Nozaki afirmou, ao término do encontro, que vai considerar as observações apresentadas pelos parlamentares e fará uma reformulação da proposta. Outra reunião, ainda sem data definida, será marcada para a apresentação do novo texto. Caso o projeto seja aprovado ainda neste ano, a cobrança deve começar em janeiro de 2018.


Parlamentares pedem dispositivo de fiscalização e reavaliação dos valores.

O PROJETO ORIGINAL – De acordo com o texto da proposição original, a taxa deve custear os serviços públicos de coleta, remoção, transporte, tratamento e alocação em aterros sanitários de resíduos sólidos domiciliares executados de forma indireta pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ).

Ainda de acordo com o projeto, na prática, dois imóveis localizados no mesmo bairro não necessariamente pagarão o mesmo valor da taxa. Isso porque o critério utilizado para o cálculo considera três fatores variáveis: o total da área edificada do imóvel; a localização do imóvel; e a frequência do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte. A matéria estabelece um teto anual de R$ 594,00 para os imóveis residenciais, que será cobrado pelo SAAEJ em 12 parcelas iguais juntamente com a taxa mensal de água e esgoto.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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