Câmara de Jaboticabal vota projeto que extingue o sistema de plantões de farmácias na cidade



A Câmara Municipal de Jaboticabal vota na próxima segunda-feira (19/06), o Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue o sistema de plantões de farmácias e drogarias estabelecidas no município. A proposta quer permitir o funcionamento 24 horas desses estabelecimentos sem a definição de plantões. A sessão ordinária começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.

Segundo a exposição de motivos do PL 31/2017, a norma atual impõe o horário de funcionamento das farmácias na cidade, mas, a “legislação tornou-se obsoleta diante da importância para a população em geral da abertura do maior número de farmácias por 24 horas, visto que os serviços prestados são fundamentais e a livre concorrência propicia condições favoráveis à pesquisa em busca de preços inferiores”.

Os vereadores ainda apreciam o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, que concede Título de cidadã jaboticabalense a Georgina Morozine dos Santos (Cantora Giane), de autoria do vereador João Bassi, abre a pauta, seguido pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Dr. Mario Antônio da Silva Marques.

Na sequência serão votados oito projetos de lei que denominam ruas no Loteamento “Bourbon Residence” (PL nº 12/2017; PL nº 13/2017; PL nº 15/2017; PL nº 16/2017; PL nº 17/2017; PL nº 18/2017; PL nº 19/2017; e PL nº 36/2017).

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 32/2017, que dispõe sobre a Concessão de Uso de áreas públicas à Associação dos Moradores do Residencial Ventanas; e o Projeto de Lei nº 33/2017, que denomina de ENNIO VERARDINO a futura Praça no Loteamento Monterrey II, de autorias do Poder Executivo, além do Projeto de Lei nº 34/2014, que denomina de DOM GABRIEL PAULINO, a Travessa da Catedral, localizada entre a Rua Rui Barbosa e a Praça Dr. Joaquim Batista, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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