Projeto que cria taxa do lixo chega à Câmara Municipal de Jaboticabal


Presidente do SAAEJ, André Nozaki, apresenta a proposta da taxa do lixo aos vereadores.

O Poder Executivo protocolou nessa quarta-feira (07/06), na Câmara Municipal de Jaboticabal, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que institui a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares na cidade. O valor pode chegar até R$ 49,50 mensais para domicílios localizados em áreas nobres. A matéria passa a tramitar a partir da sua leitura no Expediente da próxima sessão ordinária, no dia 19 de junho.

De acordo com o texto, a taxa deve custear os serviços públicos de coleta, remoção, transporte, tratamento e alocação em aterros sanitários de resíduos sólidos domiciliares executados de forma indireta pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ).

Na prática, dois imóveis localizados no mesmo bairro não necessariamente pagarão o mesmo valor na taxa. Isso porque o critério utilizado para o cálculo considera três fatores variáveis: o total da área edificada do imóvel; a localização do imóvel; e a frequência do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte. O texto ainda estabelece o teto anual de R$ 594,00 para os imóveis residenciais.


Custo anual da cadeia de coleta dos resíduos sólidos é de R$ 6.3 milhões, valor hoje custeado pela contribuição da água e esgoto.

Um mapeamento realizado pelo SAAEJ, e apresentado pelo presidente da autarquia, André Nozaki, durante reunião com os vereadores na segunda-feira (05/06), antes da sessão, mostrou que 50% da população deve pagar até R$ 25,00 por mês. “Hoje Jaboticabal possui 22 mil imóveis cadastrados. Têm imóveis que vão pagar R$ 0,65 por mês, outros pagarão o valor máximo, de R$ 49,50 mensal”, ilustrou Nozaki. A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 405 mil mensais com a taxa da coleta residencial, que somados aos da indústria e comércio, devem equilibrar as contas do serviço prestado.

Sobre o grande gerador, ou seja, indústria e comércio, os valores serão atribuídos de acordo com a geração dos resíduos, categorizados por faixas: aqueles que produzem entre 0 e 130 quilos de lixo por dia, pagará um valor anual de R$ 537,43; de 130,01 a 260,00 quilos ao dia, será R$ 757,43; 260,01 a 390,00, R$ 977,43, e acima de 390,01 quilos por dia, a taxa será de R$ 1.197,43 por ano.

O pagamento da taxa será dividido em 12 parcelas iguais e cobrada pelo SAAEJ juntamente com a taxa mensal de água e esgoto. Terrenos não edificados, imóveis situados em locais onde não há a prestação do serviço e os imóveis isentos de pagamentos de tributos conforme o Código Tributário Municipal vigente, não pagarão a taxa. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

LIXO E COLETA – Dados do SAAEJ apontam que em 2016 foram coletadas em média 1.400 toneladas de lixo doméstico por mês em Jaboticabal, ao custo de mais de R$ 2.5 milhões. A coleta de recicláveis consumiu dos cofres públicos cerca de R$ 540 mil no mesmo ano. “Somando tudo, o custo com coleta, aterro sanitário... temos um valor anual de R$ 6.3 milhões. No entanto, não estamos gerando receitas para pagar pelos serviços de coleta. Tiramos os recursos da contribuição de água e esgoto para cobrir as despesas dos resíduos e com isso perdemos capacidade de investimento na água e esgoto”, explicou Nozaki.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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