#DATRIBUNA – Confira os pronunciamentos na sessão que julgou as contas de 2014 do Governo Municipal 

Leia o resumo e ouça a íntegra dos pronunciamentos que marcaram a sessão ordinária do dia 05 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal.


 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Beto Ariki (PSL), ao utilizar a Tribuna, fez a leitura do parecer relacionado ao Projeto Decreto Legislativo 13/2017, que aprova as contas do Poder Executivo do ano de 2014 da Prefeitura Municipal e rejeita o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Ariki afirma que “depois de toda a análise, a relatoria da comissão entende que o prefeito da gestão em questão do ano de 2014 não agiu de má fé e não procedeu com conduta dolosa para com o erário público”. Clique aqui e confira a íntegra do pronunciamento do vereador.



DEFESA – O ex-prefeito Raul José Silva Gírio fez uso da Tribuna para se defender da recomendação de rejeição das contas do Poder Executivo do ano de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Gírio destacou que os déficits orçamentários se devem a aspectos econômicos desfavoráveis: aumentos de despesas com pagamento de remédios, em sua maioria de alto custo, por conta de ações judiciais. Segundo ele “despesas com iluminação e a falta ou atraso de repasse Estadual e Federal foram agravantes nos gastos da prefeitura”. Raul Gírio ainda destacou que o próprio Tribunal de Contas colocou no parecer, de “forma clara que houve regularidade e transparência nos tópicos analisados na auditoria”. Clique aqui e confira a íntegra do pronunciamento do ex-prefeito.



CONTRA - O vereador Pepa Servidone (PPS), em sua fala na Tribuna, manteve a posição que anteriormente já havia expressado contra a aprovação das contas do Poder Executivo do ano de 2014. Para o parlamentar, a prefeitura se encontra “quebrada”, por conta de um governo inoperante e irresponsável. Servidone acredita que a situação da saúde durante a gestão do ex-prefeito não condiz com a porcentagem investida, assim como a educação, e destacou o aumento da dívida com o Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal (SEPREM). Clique aqui e confira a íntegra do pronunciamento do vereador.



DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO – O vereador Pretto Miranda Cabeleireiro (PSC), que antes havia votado a favor da aprovação das contas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, acabou voltando atrás e votando contrário à aprovação do Projeto de Decreto. Segundo o parlamentar, essa decisão foi tomada considerando seu primeiro entendimento sobre o parecer do TCE-SP, antes mesmo da oitiva com o ex-prefeito, de que tecnicamente houve falhas na gestão e que, por isso, as contas deveriam ser rejeitadas. Clique aqui e confira a íntegra do pronunciamento do vereador.



VOTO FAVORÁVEL – Em sua declaração de voto, o vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que votou favorável a aprovação, afirmou em seu pronunciamento que o ex-prefeito Raul Gírio não possui capacidade político-administrativa para ocupar o cargo de Chefe do Executivo. Fenerich disse ter estudado a matéria, tanto o parecer técnico do TCE-SP quanto a defesa escrita de Gírio, e concluiu que não houve dolo ou má-fé, e citou o posto por Gírio em sua defesa, de que em processos idênticos de outros municípios, estes mereceram pareceres favoráveis à aprovação. Clique aqui e confira a íntegra do pronunciamento do vereador.


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