Comissão de Finanças e Orçamento dá parecer favorável à aprovação das contas do Governo de 2014

Comissão de Finanças e Orçamento ouve o ex-prefeito Raul Gírio sobre as indicações do TC que recomendam a reprovação das contas de 2014.
Comissão de Finanças e Orçamento ouve o ex-prefeito Raul Gírio sobre o parecer do TC que recomenda a reprovação das contas de 2014.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal deu parecer favorável a aprovação das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, sob o governo do prefeito Raul Gírio. A decisão foi divulgada no final dessa terça-feira (30/05). A matéria segue para o julgamento do Plenário, em sessão ordinária ainda a ser definida pela Presidência da Casa. Serão necessários nove votos favoráveis dos vereadores para que as contas sejam de fato aprovadas.

Ainda pela manhã, o ex-prefeito Raul Gírio, Chefe do Executivo no Exercício 2014, juntamente com a advogada Mirela Senô, compareceram à reunião programada pela comissão, presidida pelo vereador Beto Ariki. O objetivo foi garantir o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, sobretudo, para o esclarecimento de algumas dúvidas acerca do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), que recomenda a reprovação das contas de 2014 da Prefeitura Municipal.

Ao abrir a reunião, Ariki leu os apontamentos do parecer do TC, com destaque para a dívida com o Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal (SEPREM) e ao aumento no déficit financeiro de 302,05% em comparação entre 2014 e 2013. Gírio se defendeu afirmando que não houve má-fé da administração, e que a grande maioria dos municípios brasileiros enfrentam problemas semelhantes. Gírio também credita à crise, enfrentada pelo país, como um dos fatores responsáveis pelo desequilíbrio nas contas de 2014.

Raul Gírio, prefeito na gestão 2013-2016, durante explicações à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Jaboticabal.
Raul Gírio, prefeito na gestão 2013-2016, durante explicações à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Jaboticabal.

Segundo Gírio, a queda de receita, atrasos nos repasses do Governo Federal e Estadual e o aumento de despesas em 2014 foi uma combinação decisiva para o aumento da dívida. O ex-prefeito ainda argumentou que em sua gestão criou decretos editados por ele para evitar despesas, como a demissão de assessores, entre outras ações de contenção.

Sobre o SEPREM, Gírio chamou a atenção para os déficits históricos da Prefeitura com o Serviço de Previdência, e esclareceu que o repasse para o pagamento dos aposentados nunca foi atrasado, e que a falta de repasses ao órgão foi de cunho patronal.

No que se refere ao déficit orçamentário, Gírio afirma que é um “efeito dominó” que vem de anos anteriores, e que houve uma expectativa frustrada na arrecadação. Desemprego, fechamento de empresas no município, busca de fornecimento de medicamento, inclusive via ação judicial, aumento de despesas de assistência social, custeio e despesas com o funcionalismo onerou o orçamento.

Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os membros Carmo Jorge Reino e Pretto Miranda Cabelereiro, além dos vereadores Ednei Valencio e Samuel Cunha.

OBS.: atualização em 02/06/2017, às 08h57 - o quórum qualificado correto para a aprovação contrária ao parecer do TCE é de NOVE votos, e não de oito conforme divulgado nesta matéria anteriormente. Isso porque o Regimento Interno da Casa, no parágrafo 4º do Art. 191, prevê que para o cálculo quórum qualificado de 2/3, as frações devem ser desprezadas, "adotando-se como resultado o primeiro número inteiro superior".



Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
(16) 3209-9478