Plano Diretor em destaque: “Jaboticabal perde em média de cinco a sete empresas por mês”, diz vice-prefeito


FEJA fala sobre o Plano Diretor, que deve passar por revisão em 2017.

A preocupação em resgatar o desenvolvimento econômico em Jaboticabal tem levado a sociedade civil organizada a buscar meios de contribuir com o Poder Público quando o assunto é qualidade de vida. Nesta seara, os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal receberam na segunda-feira (06/03), antes da sessão ordinária, membros do recém-criado Fórum das Entidades de Jaboticabal (FEJA), formado por ACIAJA, CDL, OAB/SP 6ª Subsecção, AREA e Associação dos Contabilistas, além do vice-prefeito Vitório De Simoni.

Os representantes do FEJA, encabeçado pelo presidente da ACIAJA, Arthur Guzzo, apresentaram o fórum aos parlamentares e expuseram a necessidade de continuação do trabalho conjunto de revisão do Plano Diretor. Isso porque, a revisão do instrumento deve ser feita a cada cinco anos conforme manda o Art. 74 da Lei Complementar nº 44/2000. A última revisão mais ampla do Plano Diretor de Jaboticabal aconteceu em 2006, com pontuais alterações posteriores.


Presidente da ACIAJA, Arthur Guzzo, apresenta o FEJA aos vereadores e fala da importância da participação dos parlamentares.

Segundo o presidente da ACIAJA, Arthur Guzzo, Jaboticabal tem perdido empresas, alimentando ainda mais o desemprego na cidade. Para ele, essa perda está diretamente relacionada à falta de atualização no Plano Diretor. O argumento foi reforçado pelo vice-prefeito Vitório De Simoni: “Temos que pensar Jaboticabal para os próximos 5 anos, 20 anos, para que a cidade possa se desenvolver de forma sustentável, pensando em mobilidade urbana, em ocupação e uso do solo, em zoneamento, em uma série de fatores que vão colaborar com o progresso do município. E como é que a gente faz isso? Estudando, discutindo e debatendo o Plano Diretor. Não tem outro jeito. Estima-se que Jaboticabal perde em média de cinco a sete empresas por mês. Precisamos mudar essa situação no município”, avalia De Simoni.

Vale lembrar que no Plano Diretor está descrita a política urbana, a função social da propriedade urbana, a organização territorial, o uso do solo (zona urbana, rural e especial), meios de implementação da política de desenvolvimento do município, diretrizes e prioridades de atuação, entre outros.


Chefe do Legislativo, Dr. Edu Fenerich, cumprimenta a ação do FEJA e coloca o Legislativo à disposição.

“De suma importância e necessário que a sociedade civil organizada participe efetivamente, e de forma ordeira, da construção legal e do desenvolvimento da cidade. Enquanto Poder Legislativo, tenho certeza de que o corpo de vereadores estará à disposição e sempre aberto a boas ideias para que, verdadeiramente, façamos de Jaboticabal uma cidade exemplo de bem-estar para o nosso povo”, concluiu o presidente da Câmara de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich.

Participaram da reunião com os vereadores, além do presidente da ACIAJA e do vice-prefeito, o representante da OAB/SP 6ª Subseção de Jaboticabal, João Martins Neto; e os membros da Associação dos Contabilistas de Jaboticabal, Antoniel Verra (presidente) e Antonio Carlos Forcinetti.

REVISÃO – Em 2017, o Plano Diretor do Município de Jaboticabal deve passar por revisão para a atualização das diretrizes e normas que servem de base para o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais do Município. Depois de avaliado, revisado, além de discutido com a sociedade civil, o Plano Diretor deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para a Câmara para aprovação.

Ao longo de 2016, reuniões entre a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara e representantes da sociedade civil organizada foram realizadas para estudar e propor alterações no Plano Diretor. Devido à importância do tema, a Casa de Leis acabou transformando a comissão temporária em Comissão Permanente do Plano Diretor, que em 2017 passou a ser presidida pelo vereador Paulo Henrique Advogado (PEN), tendo ainda como membros os parlamentares Luís Carlos Fernandes (PSC) e João Bassi (PEN).

PARA SABER – O Plano Diretor é um instrumento básico e estratégico da política de desenvolvimento do Município e de orientação dos agentes públicos e da iniciativa privada. Sua principal finalidade é realizar o adequado desenvolvimento dos espaços urbanos e rurais, com o objetivo de assegurar melhores condições de vida da população. Em Jaboticabal, o Plano Diretor foi criado pela Lei Complementar nº 19, de 08 de julho de 1994, com regulamentações posteriores.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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