Prestação de contas da Prefeitura revela números alarmantes


Contador da prefeitura, José Quintino, apresenta o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2016 do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Jaboticabal sediou na manhã de terça-feira (31/01) a audiência pública realizada pela prefeitura para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2016 do Poder Executivo. O raio-X não foi nada bom, e pode colocar em xeque investimentos para 2017.

Os dados apresentados mostraram que as despesas superaram as receitas em 2016. A prefeitura teve uma receita total de pouco mais de R$201 milhões, enquanto as despesas empenhadas somaram cerca de R$ 210 milhões, ou seja, um déficit orçamentário com resultado negativo de R$ 9.287.259 somente no ano passado. Os restos a pagar do Poder Executivo em 2016 somaram cerca de R$ 40 milhões entre Prefeitura, SAAEJ, SEPREM e FAE.


Vereadores Beto Ariki e Ednei Valêncio tiram dúvidas sobre os números apresentados.

Os vereadores Beto Ariki e Ednei Valêncio chegaram a questionar se o déficit nas contas se acentuou por problemas de gestão na administração passada ou se as receitas teriam sido superestimadas. De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Angela Fonseca, “houveram várias propostas estimadas que não aconteceram em 2016. Isso acabou influenciando. Transferências constitucionais de ICMS, IFM, baseadas no comércio, no consumo, também não se realizaram. Fizemos previsão em cima de índices que não acontecerem. Talvez em 2017 podemos não atingir a receita estimada. Sem contar que temos um resto a pagar alto. Não podemos esquecer que temos dívida fundada altíssima que afeta o custeio do dia a dia”. Ainda segundo Angela, somente em janeiro deste ano já há uma perda na arrecadação de cerca de 8% se comparado a 2016.

Os números colocam a nova gestão da prefeitura, sob o comando do prefeito José Carlos Hori, na difícil missão de minimizar o impacto dos resultados negativos das contas públicas em meio à crise financeira enfrentada pelo país. A ordem é cortar.


"Não tenho como ficar fazendo politicagem barata. Vou ter que diminuir o custeio...", afirma o atual prefeito José Carlos Hori.

Hori acredita que o problema financeiro não foi causado somente pela perda de arrecadação, mas também pela má gestão de seu antecessor. “É falta de gestão total, de desmando... Um prefeito que não teve apoio... Vamos ser claro... Houve uma danificação geral aqui em Jaboticabal... Estão querendo que eu tape buraco. Eu não tenho massa asfáltica, tenho que pagar o fornecedor. O SAAEJ abre buraco dia e noite sem parar. Os buracos são horríveis, mas o fornecedor diz: você me paga senão não te entrego... O povo vai bater em mim com os buracos. Vou ter que enfrentar tudo, agora acabou. Não tenho como ficar fazendo politicagem barata. Vou ter que diminuir o custeio do transporte universitário, rural, tudo. Ou diminuímos, ou não teremos a Jaboticabal que a gente espera. É muito sério. Uma das coisas mais importantes que temos na prefeitura é o funcionalismo público [de carreira]... e é esse funcionalismo que vai fazer a gente reverter esse quadro. Teremos que fazer a tarefa de casa. O governo tem uma missão: cortar, cortar, cortar, cortar...”, afirmou Hori, que terá que enfrentar, nas próximas semanas, temas espinhosos como transporte universitário e taxa de lixo.

Por outro lado, os esforços para resgatar o bom funcionamento da cidade começaram já em janeiro, com quitações de dívidas, como pagamento da folha de pessoal referente a dezembro de 2016 e de pequenos fornecedores, além de cortes de cargos e diminuição de secretarias. Hori afirmou que deve enviar para a Câmara um projeto extinguindo 70 cargos de assessor. “Tem muita coisa precisando ser feita. O custeio da máquina é muito alto. O governo atual vai ter dificuldade com a receita. É uma questão preocupante. Estamos fazendo o possível para diminuir o custeio da administração. Estamos com menos cinco secretários, acumulando pastas. A administração está muito empenhada nessa redução”, assegurou Angela.

Ao comparecer à sede do Poder Legislativo para acompanhar a apresentação do relatório, Hori sinaliza a retomada da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. “A Câmara será fundamental nesse momento para avançarmos. Vamos juntos buscar emenda parlamentar... Vou junto, se eu puder, com qualquer parlamentar. É assim que vamos avançar”, concluiu o prefeito. A atual administração do Poder Executivo deve apresentar o primeiro relatório fiscal de 2017 em abril.

Além do prefeito, secretariado e servidores, compareceram à audiência pública os vereadores Beto Ariki, Dona Cidinha, Daniel Rodrigues, Ednei Valêncio, Paulo Henrique Advogado, Pretto Cabeleireiro, Luis Carlos Fernandes e Samuel Cunha.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela WEBTV da Câmara e está disponível em tv.camarajaboticabal.sp.gov.br.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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