Projeto que disciplina serviço de mototáxi tem pedido de vista


População acompanha penúltima sessão ordinária do ano.

O Projeto de Lei nº 533/2016, que disciplina o serviço de mototáxi e motofrete em Jaboticabal, sofreu pedido de vista na sessão ordinária de segunda-feira (05/12), na Câmara Municipal. O autor do pedido, vereador Junior De Vitto, quer que a matéria seja mais discutida.

Segundo De Vitto, alguns artigos do texto podem restringir, e até mesmo prejudicar os prestadores do serviço no que se refere, principalmente, aos populares “Tuk Tuks”. Isso porque, a proposta enviada pelo Executivo proíbe o transporte de mais de um passageiro e de mulheres grávidas, por exemplo. O texto também prevê que, caso haja maior número de interessados em prestar o serviço do que vagas disponíveis para a exploração da atividade, as licenças serão concedias através de sorteio, o que para o parlamentar não é justo. De acordo ainda com a proposta, o cálculo para o número de licenças deve ser baseado em Certidão Oficial fornecida pelo IBGE de acordo com a população municipal, limitando a um veículo (mototáxi ou motofrete) para cada 700 habitantes. Se fosse hoje, por exemplo, Jaboticabal poderia ter, no total, cerca de 109 veículos prestando os serviços, uma vez que a estimativa do instituto para 2016 é de 76.196 munícipes.

Já os quatro projetos de lei que completavam a Ordem do Dia foram aprovados, em bloco, por unanimidade: o Projeto de Lei nº 550/2016, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação (Lei nº 2.156, de 05 de janeiro de 1.993). Pelo novo texto, o órgão, que hoje atua como consultivo, passa a ser “normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino”, o que, em tese, amplia a atuação do Conselho; o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 544/2016, de autoria do vereador Prof. João Roberto, que denomina de Praça "Dom Luiz Eugênio Perez” a área de lazer localizada entre a Rua Oswaldo Durival Russi e a Rua Orlando Amadeu, no Bairro Jardim Bothânico; o Projeto de Lei nº 549/2016, de autoria o Poder Executivo, que permite a alienação de imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à ROSINEIA APARECIDA RAMOS; e o Projeto de Lei nº 552/2016, de autoria do Dr. Edu Fenerich, que declara de utilidade pública a “Associação Comandante Glauco Souza”.


Vitório De Simoni, vice-prefeito eleito, faz seu último pronunciamento como vereador da Legislatura.

Os vereadores ainda votaram uma moção de repúdio ao Senado pela lei da intimidação contra promotores e juízes e grandes investigações, de autoria do vereador Jan Nicolau, que acabou rejeitada pelos pares. A penúltima sessão do ano também foi marcada por discursos em tom de despedida. Foi o caso dos vereadores Vitório De Simoni, eleito vice-prefeito para os próximos quatros anos, e Prof. Amaral, que não se candidatou no último pleito. “Foi uma honra pertencer a esse time de vereadores nesta Legislatura. O momento é de gratidão e de agradecer a Deus, à família, aos amigos... Quero agradecer os nobres pares dessa Casa, à população que sempre confiou no trabalho dedicado e sério deste vereador. Podem ter certeza que o Vitório será um vice-prefeito atuante”, afirmou De Simoni.


Prof. Amaral se despede da vereança, agradece os colegas e deseja um bom mandato aos eleitos para a Legislatura 2017-2020.

Prof. Amaral, por sua vez, pontuou a importância da união popular. “Saio em 31 de dezembro com o sentimento de dever cumprido. Representar a população, às vezes, é tomar decisões que vão em direção contrária ao que parte da população gostaria. Mas são decisões fundamentais para a sustentabilidade da cidade. Que bom se tudo pudesse ser dado pra todos. Mas sabe-se que isso é impossível. E a participação da sociedade é necessária e constitucional. A crítica construtiva faz com que a gente aprenda, se corrija e cresça. Mas sempre existem aqueles que se manifestam destrutivamente. Para estes, a palavra do silêncio. Ouvi, principalmente nos últimos tempos, que “o povo unido, jamais será vencido”. É uma verdade. Mas é preciso saber em torno de que ocorre essa união. Um exemplo que poderia justificar essa união é o combate ao Aedes aegypti. Se todos se unissem, venceríamos. Mas isso parece que não interessa a muitos. Essa união não dá matéria de jornal, não dá rádio, não dá televisão. É apenas nossa obrigação. Mas sabe-se que vivemos com excesso de direito e escassez de dever. Por isso o país, os estados e as cidades estão assim, a beira do fim”, discursou Prof. Amaral. A íntegra da sessão, com os pronunciamentos, estão disponíveis na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), e a galeria de fotos no Facebook (www.facebook.com/CamaraJaboticabal/). Ocuparam também a tribuna os vereadores Wilsinho Locutor, Junior De Vitto, Jan Nicolau, Prof. João Roberto, Carlota e Rubinho Gama.

A próxima sessão ordinária será no dia 19 de dezembro, às 20 horas, com a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, conforme o Regimento da Casa, deve ser exclusiva na Ordem do Dia.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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