Projeto que prevê redução na contribuição da CIP será votado na segunda-feira (21/11)


Sede do Poder Legislativo de Jaboticabal. Foto: Bruno Vinícius

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal votam, na próxima segunda-feira (21/11), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2016, que altera a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, reduz o valor da contribuição ao estipular teto de R$ 10,00 para as residências com consumo maior de 200KW/h e de R$ 20,00 para comercio e indústria que consumir mais do que 500KW/h. Outros seis projetos completam a pauta de votação. A sessão começa às 19h40 com o uso da Tribuna Livre por Rosane Ap. Betioli Innocente, que apresentará informações sobre a nova diretoria do Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida (CEVER).

Além do projeto da CIP, o Plenário aprecia em 1ª discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016, de autoria da vereadora Dra. Andréa Delegada, que outorga Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo São Francisco; o Projeto de Lei nº 541/2016, do Poder Executivo, que o autoriza a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à Maria Antonia dos Santos Luiz e Nelson Luiz; os projetos de lei nº 545/2016, nº 546/2016 e nº 547/2016, de autoria do Executivo, que denominam a Rua 01 do “Residencial Romana” de José Mendes Baptista, a Rua 03 do “Residencial Romana” de Dr. Nelson John de Biagi, e a Rua 02 do “Residencial Romana” de Dario Miranda, respectivamente; e o Projeto de Lei nº 548/2016, de autoria do vereador Prof. João Roberto, que declara de utilidade pública a Associação Cultural de Artesãos e Artistas (ACAART) "Odetto Guersoni”.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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