Câmara vota dois projetos de lei e terá Tribuna Livre na próxima segunda


Foto de arquivo. [Ana Paula Junqueira/CMJ]

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem na próxima segunda-feira (17/10) para discutir e votar dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A Sessão Ordinária contará com o uso da Tribuna Livre, às 19h40, por Aline Daiane Brandel, que falará sobre a “revisão da tabela do cálculo de cobrança da CIP no Município”.

Ordem do Dia – O Plenário discutirá e votará em primeiro turno o Projeto de Lei nº 501/2016, que altera dispositivos da Lei n° 4.074, de 14 de julho de 2.010, e “tem por escopo dar suporte aos jovens que estão em situação de desacolhimento com idade superior a 18 anos que complete 21 anos e que não foram colocados em família substituta e também não regressaram a família de origem ou extensa, a fim de manterem suas vidas.”

Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei nº 535/2016, que revoga a Lei nº 4.740, de 15 de dezembro de 2.015, que concedeu por 10 anos o uso do campo de futebol, arquibancada e vestiários do Centro Esportivo “Prof. Antônio Mônaco” à Associação Jaboticabal Atlético. A solicitação teria sido feita pela própria Associação, que “justifica o seu desinteresse pelo imóvel concedido em razão de necessitar de um alto custo de investimento para adequá-lo frente às exigências impostas pela Liga Paulista de Futebol”, conforme consta na exposição de motivos encaminhada pelo Executivo.

Ana Paula Junqueira
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