LDO e crédito suplementar são aprovados na Câmara de Jaboticabal


Vista parcial do Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal.

O Projeto de Lei nº 531/2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, foi aprovado com onze emendas na Câmara Municipal de Jaboticabal nessa segunda-feira (03/10). Com a aprovação das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo deve elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e enviá-la à Câmara Municipal até 31 de outubro para apreciação do Legislativo.

A LDO passou em primeira votação por maioria na sessão ordinária e foi submetida à apreciação em segunda discussão e votação em sessão extraordinária convocada na sequência. Dessa vez, a matéria recebeu aprovação unânime. Vale lembrar que a LDO estabelece metas de política fiscal para o exercício seguinte, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.

Ainda na primeira extraordinária da noite, foi incluído o Projeto de Lei nº 536/2016, que prevê a abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 18 milhões para dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal.  Encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, a proposição foi aprovada por maioria em primeira votação. Na sequência, convocou-se nova sessão extraordinária para a segunda discussão e votação do crédito suplementar, que, por fim, foi aprovado novamente pela maioria e agora segue para sanção do prefeito municipal.

Resumo dos resultados:

Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 531/2016 (LDO) – aprovado por maioria em primeira discussão e votação.

1ª Sessão Extraordinária
Projeto de Lei nº 531/2016 (LDO) – aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 536/2016 (Crédito suplementar) – aprovado por maioria em primeira discussão e votação.

2ª Sessão Extraordinária
Projeto de Lei nº 536/2016 (Crédito suplementar) – aprovado por maioria em segunda discussão e votação.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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