Projeto da LDO será votado na segunda-feira


Vista parcial da fachada da sede do Legislativo jaboticabalense.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal votam na próxima segunda-feira (03/10) o Projeto de Lei nº 531/2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017. A previsão é de que Jaboticabal tenha uma receita total de R$ 304 milhões de reais. A sessão ordinária começa às 20 horas.

A matéria, exclusiva na Ordem do Dia conforme dita o Art. 222 do Regimento Interno da Casa, recebeu onze emendas por parte dos parlamentares, entre elas, a que inclui o programa de atenção ao dependente químico ao Departamento de Assistência em Saúde.

Para lembrar – A LDO estabelece metas de política fiscal para o exercício seguinte, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A partir das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo deve elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara Municipal até 31 de outubro para apreciação do Legislativo.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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