Projetos são aprovados por unanimidade e Câmara de Jaboticabal vota LDO na próxima sessão ordinária


Populares ocupam a galeria do Plenário para acompanhar a sessão ordinária.

O Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (19/09), os quatro projetos de lei constantes na Ordem do Dia. Dispensadas de segunda discussão e votação, as matérias seguem para sanção do Prefeito Municipal. A próxima sessão ordinária será no dia 03 de outubro, com início previsto às 20h, quando deve ser votada a proposta Orçamentária para 2017 (Projeto de Lei nº 531/2016).

A previsão é de que o Governo Municipal tenha cerca de R$ 304 milhões no Orçamento. Além das indicações do Executivo, cada vereador pode apresentar emendas parlamentares à proposta orçamentária, de modo a aperfeiçoá-la. Ou seja, os parlamentares podem, dentro dos programas que o Executivo define previamente, acrescentar uma proposta, como obras e/ou equipamentos para manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos, por exemplo. Os vereadores, no entanto, não podem exceder o valor determinado pelo Executivo.

Audiência Pública – No próximo dia 27 de setembro, às 20 horas, a Câmara realiza uma audiência pública para discutir com a comunidade a proposta da LDO para 2017. O encontro será na sede da Câmara, na Rua Barão do Rio Branco, 765. O arquivo da LDO, com seus anexos, está disponível para consulta no site da Câmara Municipal (www.camarajaboticabal.sp.gov.br/site_jaboticabal), na seção “Links Úteis” da página inicial do endereço eletrônico.

Ordem do Dia – Três das proposições relacionadas e aprovadas na pauta de votação de segunda-feira (19/09) autoriza a alienação de imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, sendo duas no Loteamento “Carlos Augusto Heiland”, à Dalva Pereira (Projeto de Lei nº 528/2016) e Odair José Pereira (Projeto de Lei nº 529/2016), respectivamente, e outro no Parque 1º de Maio, a Lindolfo Gomes Machado e Terezinha Botelho Machado (Projeto de Lei nº 530/2016). O quarto projeto aprovado denomina o Sistema de Lazer do “Loteamento Jardim das Rosas II” de Atirador Jhonatas Natanael Cardoso (Projeto de Lei nº 534/2016).


Maria Isabel Moretti Soares durante seu pronunciamento na Tribuna Livre.

Tribuna Livre – Antes da sessão, Maria Isabel Moretti Soares, representando os bairros Morada Nova, Jardim do Ipê, Parque dos Laranjais e Morada do Campo, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre as formas de uso e ocupação das áreas institucionais públicas, áreas verdes e privadas dos bairros da cidade.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Imprensa
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