Vereadores apreciam sete proposições na próxima segunda-feira

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaboticabal após o recesso parlamentar de julho acontece na próxima segunda-feira (01/08) com sete proposições em pauta. A sessão começa às 20h na sede do Legislativo Municipal.

Os vereadores devem apreciar o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 507/2016, que denomina de Daniel de Paula Santiago a praça no bairro Jardim Santa Rosa. Na sequência, os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar nº 43/2016, que dá nova redação ao inciso V, do art. 37, da Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal.

Retorna à Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 44/2016, que altera o Mapa 01- Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006; e o Projeto de Lei nº 511/2016, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 3.654, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), após os pedidos de vista feitos na deliberação do dia 4 de julho.

Completam a pauta de votação: o Projeto de Lei Complementar nº 45/2016, que acrescenta a atividade de “Academia” no Anexo II, da Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007; o Projeto de Lei nº 478/2016, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal; e o Projeto de Lei nº 513/2016, que declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC.

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