Plenário aprova criação de cargos no Executivo

Vereadores durante sessão ordinária de segunda-feira (04/04).

Os vereadores aprovaram na segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de Jaboticabal, os projetos de lei ordinária nº 492/2016 e nº 493/2016 que criam cargos no quadro permanente do Executivo. São, respectivamente, 47 vagas distribuídas em diversos cargos, como enfermagem, farmácia, radiologia, suporte de informática, vigia, padeiro, entre outros, e 40 para Educador Infantil. Além dos dois projetos, as demais proposições constantes da Ordem do Dia (Projeto de Lei Ordinária nº 487/2016Projeto de Lei Ordinária nº 488/2016 e Projeto de Lei Ordinária nº 491/2016) foram aprovadas por unanimidade com dispensa de 2º discussão e votação e seguem para a sanção do prefeito Raul Gírio.

Três projetos de lei ordinária foram incluídos na pauta de votação e igualmente aprovados por unanimidade: o substitutivo aoProjeto de Lei nº 489/2016, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$958.769,32 destinados às obras de construção da Creche do Parque das Araras; o Projeto de Lei nº 498/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4677, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal. A finalidade do projeto, segundo o presidente do Legislativo, é a extinção do cargo de Encarregada de Limpeza e a criação de uma vaga de Servente no Quadro de Servidores do Legislativo, bem como a alteração da data base da revisão geral anual dos funcionários do Legislativo; e o Projeto de Lei nº 499/2016, que reajusta em 8,32% os valores do Auxilio Alimentação e do Auxilio Transporte dos Servidores do Legislativo Municipal, sendo 5% a partir de 01 de março de 2016 e 3,32% a partir de 01 de outubro de 2016.

Ainda foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2016, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Excelentíssimo Juiz Dr. Sérgio Fernando Moro, com aprovação da maioria, tendo dois votos contrários.

Para conferir a sessão na íntegra, acesse-a pela WEBTV da Câmara de Jaboticabal, disponível no site oficial do Legislativo (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

PROJETOS LIDOS E QUE PASSAM A TRAMITAR PELAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Ordinária nº 495/2016 – Acrescenta o §4º ao artigo 3º da Lei nº 4.592, de 10 de setembro de 2.014.
Projeto de Lei Ordinária nº 496/2016 – Denomina de JOSÉ GONÇALVES CANDIDO a Rua A do loteamento JARDIM DAS ROSAS II e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 497/2016 – Denomina de WALTER TESSIONIL BALLINI a Rua B do loteamento JARDIM DAS ROSAS II e dá outras providências.


Ana Paula Junqueira – MTB 8648/PR
Assessoria de Imprensa
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