Vereadores fazem 14 pedidos de informação ao Executivo Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram na segunda-feira (18/04) os dois projetos previstos para discussão e votação na Ordem do Dia: o Projeto de Lei Ordinária nº 496/2016 e o de nº 497/2016, que denomina de José Gonçalves Cândido a Rua A do loteamento Jardim das Rosas II, e de Walter Tessionil Ballini a Rua B do mesmo loteamento, respectivamente. As proposições, dispensadas de segunda votação e discussão seguem para sanção do prefeito. Ao todo os vereadores apresentaram 14 requerimentos, ou seja, pedidos de informação ao Poder Executivo com o objetivo de fiscalizar os atos do Governo Municipal, além de mais de 50 moções e 23 indicações.

Ainda durante o Expediente, fase inicial da sessão ordinária prevista no Art. 94 do Regimento Interno, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2016, que outorga o título de Cidadão Jaboticabalense a Marcos Vinícius Nascimento Valentin. O Executivo Municipal igualmente enviou à Câmara dois projetos de sua autoria: o Projeto de Lei Complementar 42/2016, que altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 1992, sobre o Código Tributário Municipal sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Projeto de Lei Ordinária nº 500/2016, que solicita a abertura de crédito adicional especial. As três proposições passam a seguir o trâmite legislativo até entrar na pauta de votação da Casa.


Confira abaixo os requerimentos lidos durante a sessão:


Requerimento nº 1065/2016 – requer informações sobre o fechamento do Programa Estratégia de Saúde da Família do Bairro Santa Mônica.
Requerimento nº 1053/2016 – requer informações, por meio de relatórios, sobre qual a data prevista para o término da reforma do CIAF da Sambra, em nosso município, qual o valor gasto, desde o início até a presente data, cópia dos empenhos pagos até o momento com material e mão de obra;
Requerimento nº 1054/2016 – requer relação de todos os imóveis, respectivos contratos, com os valores atualizados das locações e destinações, em que a Prefeitura Municipal figura como locatária dos imóveis, no período de janeiro de 2013 até a presente data;
Requerimento nº 1055/2016 – requer por meio de relatórios, o valor gasto com merenda escolar desde janeiro de 2013 até a presente data, mês a mês, informando se os produtos hortifrúti estão sendo adquirido dos agricultores de nosso município, qual a nutricionista responsável pela elaboração do cardápio, qual o setor, incluindo o nome da pessoa responsável em receber e fiscalizar se os produtos alimentícios chegam em bom estado de armazenamento e acondicionamento, para serem distribuídos e, de quanto em quanto tempo é realizada a fiscalização nas escolas e creches para verificação da manipulação dos alimentos e se estão sendo seguidas normas de manuseamento dos mesmos;
Requerimento nº 1056/2016 – requer informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas para a disponibilização de maior segurança no Terminal Rodoviário de nosso município, visto que principalmente à noite e de madrugada a mesma não existe, colocando em risco de assaltos tanto os motoristas e cobradores como os passageiros, pois muitos cidadãos trabalham em outros municípios, dirigindo-se ainda de madrugada a este local;
Requerimento nº 1057/2016 – requer informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que a troca de lâmpadas queimadas, nos postes de iluminação pública, seja realizada de forma imediata.
Requerimento nº 1064/2016 – requer informações sobre a utilização de veículo do ambulatório de Infectologia - DST/AIDS;
Requerimento nº 1060/2016 – requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as demissões feitas nos meses de março e abril do corrente; 
Requerimento nº 1061/2016 – requer informações do Exmo. Sr. José Augusto Fagundes Gouvêia - Presidente da autarquia SAAEJ, sobre Cargos de Confiança da atual Administração;
Requerimento nº 1062/2016 – requer informações da Exma. Sra. Eglã de Sarom Rodrigues - Superintendente da Autarquia SEPREM, sobre Cargos de Confiança da atual Administração;
Requerimento nº 1063/2016 – requer informações do Exmo. Sr. José Paulo Lacativa Filhos, Presidente interino da Autarquia EMURJA, sobre Cargos de Confiança da Atual Administração.
Requerimento nº 1058/2016 – requer cópia da nota fiscal das despesas com a publicação na Revista Prefeitos & Vice;
Requerimento nº 1059/2016 – requer cópia dos comprovantes dos pagamentos das parcelas dos meses de janeiro, fevereiro e março/2016, do parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Jaboticabal com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Requerimento nº 1052/2016 – requer informações sobre a Obra do Bosque "Francisco Buck".


Ana Paula Junqueira – MTB 8648/PR
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