Plenário aprova três projetos e outros dois têm pedidos de vista

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram nessa segunda-feira (04/07) três das cinco proposições que estiveram em discussão e votação na última sessão ordinária realizada pelo Legislativo antes do recesso de julho, que acontece de 18 a 31 deste mês. Outros dois projetos tiveram pedidos de vista e serão analisados pelos vereadores autores das solicitações. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 1º de agosto, às 20 horas.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2016, que Outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Professor Carlos Nobre Rosa (Post Mortem). A matéria segue para promulgação do Chefe do Legislativo.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 44/2016, que altera o Mapa 01- Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e o Projeto de Lei nº 511/2016, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 3.654, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), receberam pedidos de vista. O primeiro, feito pela vereadora Dra. Andréa Delegada, e o segundo, pelo Prof. João Roberto, ambos com prazo de 10 dias.

Incluído na Ordem do Dia pela maioria dos vereadores o Substitutivo e emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 510/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel público, foram aprovados por unanimidade. Dispensados de 2ª votação a pedido do vereador Serginho, segue para sanção do prefeito.

Foi ainda incluído na pauta de votação, por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei 512/2016, que denominada de Dr. Luiz Joaquim Bueno Trindade o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e aprovado igualmente por unanimidade.

Essa é a última sessão ordinária da Câmara antes do recesso legislativo, de 18 a 31 julho, conforme dita o Regimento Interno da Casa (Art. 84). Importante destacar que o recesso parlamentar é válido somente para as sessões, enquanto os trabalhos de gabinete permanecem em funcionamento, bem como os trabalhos administrativos do Legislativo.

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