Câmara de Jaboticabal faz última sessão ordinária antes do recesso legislativo de julho

Vista parcial da fachada da Câmara Municipal de Jaboticabal.

Na próxima segunda-feira (04/07), os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal devem apreciar e votar quatro proposições constantes na Ordem do Dia. O início da sessão ordinária está previsto para as 20 horas.

Em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2016, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Professor Carlos Nobre Rosa (Post Mortem).

Enviados pelo Executivo à apreciação dos vereadores, completam a pauta de votação o Projeto de Lei Completar nº 44/2016, que altera o Mapa 01 – Zoneamento e uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006; os projetos de Lei Ordinária nº 510/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel público; e o de nº 511/2016, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 3.654, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Durante o Expediente os parlamentares devem discutir e votar o parecer contrário ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 478, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal, exarado pela Comissão de Finança e Orçamento.

Esta é a última sessão ordinária da Câmara antes do recesso legislativo, de 18 a 31 julho, conforme dita o Regimento Interno da Casa (Art. 84). Importante destacar que o recesso parlamentar é válido somente para as sessões, enquanto os trabalhos de gabinete permanecem em funcionamento, bem como os trabalhos administrativos do Legislativo.

Vale lembrar que a Ordem do Dia (fase da Sessão onde são discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta – Art. 98 do Regimento Interno) é disponibilizada no site oficial da Câmara através do menu “Documentos” (lateral esquerda do endereço eletrônico www.camarajaboticabal.sp.gov.br) com pelo menos 24 horas antes do início da Sessão.

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