“Vereador em Ação” fica fora do ar durante o período eleitoral

Vereadores só voltam a usar o microfone no programa "Vereador em Ação" após as eleições municipais. Foto: Ana Paula Junqueira

O programa radiofônico “Vereador em Ação”, veiculado pela Rádio 101FM para a divulgação das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Jaboticabal, fica suspenso a partir do dia 1º de julho e retorna após as eleições municipais, em outubro.

A decisão de suspender o programa veio após um entendimento entre a Câmara e a prestadora do serviço em observação à legislação eleitoral, conforme a Resolução nº 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a partir do dia 1º julho que emissoras de rádio e de televisão veiculem programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A Lei Eleitoral ainda veda, em linhas gerais, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos.

“Seguindo a Lei Eleitoral, em respeito a todos os candidatos e ao processo democrático, ficou definido que o programa não acontecerá no período eleitoral”, disse o presidente do Legislativo, Dr. Edu Fenerich. Com a interrupção do programa, o pagamento à prestadora de serviço fica igualmente suspenso durante o período. Os vereadores voltam a ocupar o espaço a partir das eleições, em outubro.

Além do programa radiofônico, as mídias sociais e o site oficial da Câmara somente serão utilizados no período eleitoral para divulgação da Ordem do Dia, sessões plenárias e ações institucionais da Casa de caráter informativo e educativo. O calendário eleitoral pode ser acessado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).

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